Projeto de Lei que dispõe sobre datas comemorativas em Jaru é retirado de pauta para nova análise

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A prefeitura de Jaru, solicitou nesta quarta-feira (26) ao legislativo municipal que seja retirado de pauta o Projeto de Lei 3.128, que dispõe sobre as datas comemorativas no município de Jaru.



 

A decisão se dá em virtude da necessidade da revisão e ampliação do debate do referido projeto entre as classes interessadas.

 

É importante destacar que a medida não tem como objetivo extinguir as celebrações e as tradições religiosas e culturais, que continuarão sendo mantidas, inclusive pelo executivo municipal.

 

A intenção é na verdade, conceder liberdade econômica ao comércio, para que o empresário possa abrir as portas dos estabelecimentos comerciais nas respectivas datas.

 

Cabe dizer ainda, que embora seja permitido a abertura é indispensável o cumprimento das Leis Trabalhistas, regidas pela CLT.

 

 

Assessoria.