Pelo texto, 10% das vagas em empresas que prestam serviço para órgãos públicos devem ser destinadas a essas mulheres
No Brasil, uma mulher é vítima de violência física ou verbal a cada dois segundos, de acordo com o Relógio da Violência do Instituto Maria da Penha. Quando a vítima se cala a agressão pode perdurar. O silêncio impede o fim do ciclo da violência doméstica, e muitas vezes isso ocorre pela dependência econômica da vítima com o agressor.
Para ajudar a pôr fim na dinâmica da violência doméstica e oportunizar emprego às mulheres que passaram por esse trauma, a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) protocolou projeto de lei que prevê a destinação de 10% das vagas em empresas que prestam serviço ao Poder Público às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Criar uma reserva de oportunidades para essas mulheres é fundamental. A gente oportuniza trabalho, dá autonomia e auxilia na superação do trauma, além de incluí-las socialmente também”, disse a deputada.
O texto prevê ainda que os editais de licitação e contratos públicos deverão conter cláusulas específicas que contemplem as cotas e que o porcentual mínimo de 10% deverá ser respeitado durante todo tempo de contrato e aplicado a todos os cargos. A mulher poderá provar a condição de vítima de violência através de denúncia do Ministério Público ou Medida Protetiva.
O Ministério Público de Rondônia aponta que nos últimos três anos mais de cinco mil medidas protetivas foram concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica somente em Porto Velho. Denúncias desse tipo de crime foram 2500 só do ano passado para cá.
Esse é o primeiro projeto de lei de autoria da deputada federal Jaqueline Cassol. O PL 2372/2019 foi protocolado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e aguarda deliberação do presidente Rodrigo Maia.
Nesta terça-feira (23), a deputada Jaqueline Cassol deve usar a tribuna no Plenário da Câmara dos Deputados para apresentar dados sobre a violência e também fazer a defesa de sua proposta.
Acompanhe a tramitação do projeto aqui: http://bit.ly/2PqSaPd
Fonte: Acessória
Deixe seu comentário