Projeto aprovado na ALERO proíbe fogos de artifício com barulho em RO

• Proibição se estende ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou locais privados em todo estado

O Projeto de Lei (PL) 09/2023 aprovado pelos deputados estaduais, na última terça-feira (29/08), em Rondônia tem como objetivo proibir a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

O texto do projeto de lei destaca que os fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, não estão proibidos.

O PL foi proposto em razão do impacto que os fogos de artifícios causam à saúde dos idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais, e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.

Agora, será enviado para o governador do estado, Coronel Marcos Rocha, o qual pode sancioná-lo ou não. A iniciativa é do deputado estadual Ismael Crispin.

A multa pelo descumprimento ainda não foi definida.

portal p1