Presente no primeiro dia da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), o Governo de Rondônia apresentou na sexta-feira (1º), o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), durante o painel 3, com o tema “A implementação de políticas públicas e governos subnacionais: a experiência do projeto ASL Brasil”.
O projeto é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e reúne países como Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname com o objetivo de melhorar a gestão integrada da paisagem e a conservação dos ecossistemas em áreas específicas da região amazônica. O objetivo do painel é demonstrar o fortalecimento de políticas públicas, planos e ações voltados à proteção e recuperação da vegetação nativa, assim como a efetiva gestão das florestas e sua integração em paisagens sustentáveis.
Dentre as principais linhas de ação estão o apoio à implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, Lei n° 12.651/2012, com objetivo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA); o monitoramento da recuperação da vegetação nativa; o fomento a políticas que promovam a cadeia produtiva do manejo e recuperação da vegetação nativa e apoio à implementação da concessão florestal. A apresentação foi realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), mediante a Coordenadoria de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural (Comrar).
Segundo o coordenador da Comrar, Geovani Marx Rosa, os projetos nacionais ASL são liderados pelas autoridades ambientais, incluindo os Ministérios do Ambiente, e são implementadas pelo Banco Mundial com o apoio de outras agências. São executados em colaboração entre entidades públicas e privadas.
“O programa estabeleceu um modelo de governança inovador que garante mais autonomia para as decisões dos governos, sobre prioridades dentro de um determinado âmbito de ação e impacto, definindo planos operacionais anuais. Neste painel de discussão ouvimos dos governos como os recursos multilaterais podem ajudar a fortalecer o quadro institucional, garantindo muitas das condições facilitadoras necessárias para avançar na implementação de políticas públicas ambientais”, ressaltou Geovani Rosa.
Além do painel citado, em demonstração ao interesse do estado de Rondônia em fomentar políticas públicas a partir da restauração da vegetação nativa, Rondônia participou do Hub do Consórcio da Amazônia Legal, no Painel 05, com o título: “Seguindo a trilha do dinheiro: Restauração Florestal e o Futuro da Amazônia”, moderado pela , diretora de Pesquisa CPI/PUC-Rio Joana Chiavari e que contou os painelistas Nabil Kadri, chefe de Departamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES); Eduardo Costa Taveira, da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas; Mauro O’ de Almeida, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará; Giovani Marx Rosa, coordenador de Regularização Ambiental Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia.
Fonte
Texto: Adenilson Florentino
Fotos: Nilson Santos e Guilherme Vilela
Secom – Governo de Rondônia
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