Presidente da Câmara de Ariquemes pode perder o cargo. Defesa luta para reverter decisão em 48h
O presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO), José Francisco Pinheiro (Chico Pinheiro) perdeu o mandato por condenação criminal em crime eleitoral.
Chico Pinheiro foi condenado por crime eleitoral com decisão que transitou em julgado.
Segundo informações, a sentença estabelece o prazo de 48 horas para cumprimento.
A Juíza eleitoral Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes ressaltou que haverá à perda do cargo de Vereador, independentemente de deliberação do Poder Legislativo Municipal.
A sentença foi proferida em 05 de maio de 2020 (ID1920877), tendo transitada em julgado em 21/09/2022 (109453717).
Ele foi condenado no presente feito pela prática do crime eleitoral descrito no artigo 350, caput, da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral), sendo assim, foi aplicada a pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa, substituída por pena restritiva de direitos.
Redação: Ana Karla Neto de Souza/ portal p1
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