Uma guarnição da Polícia Militar de Machadinho D’ Oeste (RO), com o apoio do Serviço de Inteligência da PM de Jaru apurou um suposto crime de esbulho possessório na Fazenda Água Mansa, localizada no 5º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção), em Machadinho.
Assim que obteve as primeiras informações, a polícia diligenciou até a Fazenda Água Mansa, localizada na RO 257, distrito de 5° BEC, (Machadinho D’Oeste), para averiguar uma denúncia de esbulho possessório com arrombamento.
No local, a denúncia foi confirmada, sendo encontrado, em uma região de mata, na fundiária da referida propriedade, um grupo de 15 pessoas, sendo 13 masculinos, entre estes dois menores de idade e 02 femininas, que haviam desmatado uma área pequena, onde trabalhavam na construção de um barraco coletivo. Com a chegada das equipes policiais, todos os invasores foram abordados, sendo os homens submetidos a busca pessoal, na qual nada de ilícito fora localizado.
Um senhor já identificado pela polícia se apresentou como líder do grupo e alegou que seu advogado teria lhe garantido que área invadida não tinha documentos e que não pertencia à fazenda. Por esse motivo, os mesmos foram até o local invadido. Porém, o homem não apresentou quaisquer documentos que comprovassem tal declaração.
Diante do fato, os invasores foram retirados da fazenda e conduzidos para o quartel em Machadinho D’ Oeste. O passo seguinte foi a assinatura do Termo de Manifestação da vítima e do termo de compromisso dos Autores em comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Especial Criminal (JECRIM) do Fórum de Machadinho.
Em seguida, foram lavrados os Termos Circunstanciado de Ocorrência, pelo crime de menor potencial ofensivo, esbulho possessório, ficando o JECRIM responsável por intimá-los posteriormente. Os autores permaneceram responsáveis por seus objetos e documentos pessoais. Ao término do procedimento policial, todos foram liberados.
O dono da propriedade ressaltou que os invasores arrombaram o cadeado da porteira para entrar em sua fazenda. Com os invasores foram apreendidos seis facões, uma faca, três caixas de foguetes, cinco caixas de bombas n° 04, dois martelos e uma foice, os objetos permaneceram na sede da 2°CIA/8°BPM.
A polícia apurou ainda que uma motocicleta Honda, modelo Bros, foi abandonada no local pelo proprietário que provavelmente fugiu ao perceber a presença policial. O veículo foi vistoriado, onde ficou confirmado irregularidades na placa e no pneu traseiro e por isso foi removido para o pátio da CIRETRAN em Machadinho.
Esbulho Possessório
O esbulho possessório acontece quando alguém perde a posse de um bem em razão da ação de outra pessoa.
Por exemplo: um imóvel é ocupado pelos seus proprietários ou por quem aluga o local. Em um momento em que o imóvel está vazio outra pessoa o invade e passa a morar ali.
Essa situação, em que acontece uma invasão de propriedade, é chamada de esbulho possessório.
É importante saber que o esbulho possessório não faz com que o dono do bem perca a propriedade sobre ele. Ou seja, apesar da invasão, o imóvel ainda faz parte de sua propriedade. Mas, com o esbulho, ele perde a posse sobre o bem, ainda que apenas momentaneamente.
O esbulho possessório é um crime e está previsto no art. 161, inciso II do Código Penal.
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