Promulgada Lei 4.564 que dispensa licença ambiental para retirada de cascalhos __ Lei proposta por Adelino Follador
Lei foi proposta pelo deputado Adelino Follador em defesa do homem do campo A Lei nº 4.564/2019, apresentada pelo deputado Adelino Follador (DEM), acrescenta dispositivo da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia”. A Lei 4.564 altera o Art. 1º, fica acrescentado … Leia Mais