MPRO pede Inconstitucionalidade da lei que permite médicos formados no exterior atuarem sem o revalida em RO
MPRO pede Inconstitucionalidade da lei que permite médicos formados no exterior atuarem sem o revalida em ROA Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou, no TJRO, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a estadual n. 5.327, de 2022, que trata da permissão, residência, estudo e trabalho dos médicos formados fora do Brasil, exercerem a medicina em … Leia Mais