Governo Federal publica dois decretos que alteram o Marco do Saneamento Básico
No intuito de flexibilizar normas do Novo Marco do Saneamento Básico, sancionado em 2020, foram apresentados pelo Governo Federal, dois decretos que desobrigam estatais de licitação com municípios, alteram prazos de entrega de documentação e flexibilizam a comprovação de capacidade operacional. Os documentos assinados fazem alterações na legislação que teve início com a … Leia Mais