Deputados aprovam projetos de proteção e apoio às mulheres, crianças, desaparecidos e pessoas com deficiência
O Plenário da Câmara aprovou proposta que determina a concessão imediata de medidas protetivas às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Também foi votada uma mudança no regimento interno da Casa para assegurar às deputadas gestantes, a partir da 30ª semana de gestação ou … Leia Mais