Procon vai acompanhar aplicação da Lei da Tarifa Social de Energia que entra em vigor em janeiro 2022
O Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon) está se organizando para monitorar a aplicação da Lei 14.203/2021, publicada dia 13 de setembro, que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que … Leia Mais