MP obtém decisão que determina ao Estado garantir educadores para estudantes com espectro autista em todas as escolas
O Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal de Justiça, decisão que obriga o Estado a garantir um profissional em educação para atender estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em todas as escolas em que houver alunos diagnosticados com a condição. Proferido pela 1ª Câmara Especial do TJRO, o acórdão confirmou sentença obtida … Leia Mais