Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de afastamento cautelar das funções públicas.
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta segunda-feira (7) uma operação para afastar servidores públicos que faziam parte de uma organização criminosa em Ji-Paraná (RO). Segundo investigação, o grupo estava tentando desviar R$ 37 milhões destinados ao combate da pandemia da Covid-19.
Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de afastamento cautelar das funções públicas.
Os alvos da operação Colapso são:
Ivo da Silva, secretário municipal de Saúde
Ricardo Marcelino Braga, Procurador-Geral do município
Claudinei Henrique de Oliveira, Presidente da Comissão de Processo de Licitação
De acordo com a polícia, os servidores públicos chegaram a fazer uma contratação fraudulenta de uma empresa destinada a gestão hospitalar do Hospital Municipal de Ji-Paraná.
O contrato de R$ 37 milhões chegou ser assinado e previa a manutenção e ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva e de Centros de Tratamento Intensivos.
Contrato milionário com dispensa de licitação
O contrato emergencial feito em março de 2021 pelo município de Ji-Paraná previa a ampliação de leitos na cidade.
“O processo em destaque tem como objeto Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Gerenciamento Pleno de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), voltada ao atendimento de pacientes acometidos pela Covid, em caráter emergencial, na forma de Dispensa de Licitação, incluindo recursos humanos, materiais, medicamentos e equipamentos necessários para atendimento na UTI – COVID do Hospital Municipal Dr. Claudionor Couto Roriz, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, diz o contrato.
Para justificar a contratação emergencial, a Secretaria de Saúde alegou na época que não havia mais condições físicas apropriadas para ampliação de frentes de trabalho para atendimento.
“Importante frisar que há uma fila de 15 pacientes em lista de espera da Central de Regulação de Urgência e Emergência do Estado de Rondônia”, justificou a secretaria para dispensar a licitação.
O contrato então foi assinado com a empresa Ultramed – Serviços Médicos e Hospitalares pelo período de até seis meses.
Ainda conforme descobriu a investigação da Polícia Civil, a organização criminosa é ‘sofisticada’ e funciona em Rondônia, Mato Grosso Paraná e Santa Catarina. A operação é conduzida pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, de Cacoal (2ªDRACO), com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).
O que diz o município?
Em uma coletiva de imprensa, o supervisor de assuntos legislativo de Ji-Paraná (RO) afirmou que o prefeito, Isaú Fonseca, não foi intimado pela Polícia Civil.
Após a contratação e verificação do processo, segundo Robson Casula, o prefeito determinou que fosse feito uma análise. Ainda em março, o próprio prefeito teria ordenado o cancelamento do respectivo contrato de R$ 37 milhões, com dispensa de licitação.
“A prefeitura não gastou um real com essa empresa. O processo foi cancelado, não houve qualquer andamento que pudesse colocar em dúvida a administração pública”, diz supervisor.
A Polícia Civil confirma que os alvos da operação nesta segunda-feira são servidores do executivo, e não o prefeito de Ji-Paraná.
Crise de leitos
No fim do ano passado, o município de Ji-Paraná viveu uma crise na saúde pública, com falta de leitos de UTI para pacientes.
O contrato fraudado teria sido assinado no começo deste ano, segundo investigação da polícia.
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