A deputada federal por Rondônia Silvia Cristina votou contra o aumento do Fundo Eleitoral em quase 6 bilhões de reais. A deputada tinha se comprometido com a população de Rondônia que votaria contra a derrubada do veto do Presidente Bolsonaro. Infelizmente o Fundão da Vergonha vai ser mantido, após manobra de deputados e senadores que votaram a favor. Silvia é contra o aumento, pois o dinheiro do Fundo Eleitoral deve ser utilizado em prol da população brasileira em saúde, emprego, educação, etc… .Infelizmente o Fundão Eleitoral de 5,7 bilhões de reais será mantido por não haver a quantidade de votos dos parlamentares suficientes para manter o veto do Presidente Jair Bolsonaro.
A deputada federal Silvia Cristina se posicionou contrária ao aumento do Fundo Eleitoral para 6 bilhões de reais. Em votação ocorrida hoje no plenário da Câmara, a deputada federal rondoniense votou contra.
Para Silvia, o aumento do Fundo Eleitoral vai contra às reais necessidades do país que enfrenta problemas em saúde, emprego e infraestrutura. Silvia cumpriu sua promessa para a população de Rondônia e votou contra o aumento do Fundo perfazendo o veto do Presidente Jair Bolsonaro.
Em sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (17), deputados aprovaram a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para financiar as eleições de 2022. Agora o tema segue para votação do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta tarde.
O Congresso Nacional rejeitou nesta sexta-feira (17) o veto presidencial à possibilidade de expansão do valor do fundo eleitoral para 2022. Com isso, o valor destinado aos partidos políticos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para campanhas eleitorais poderá chegar a R$ 5,7 bilhões.
Além do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou outros 11 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano (Lei 14.194, de 2021) que haviam sido vetados. Um desses dispositivos é a autorização para reajuste do piso salarial dos agentes de saúde.
Fundo Eleitoral:
O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na LOA, que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Plenário do Congresso. Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que estava havendo uma “confusão” quanto ao tema.
— Dizer que obrigatoriamente o fundo ficará em R$ 5,7 bilhões, isso não corresponde à realidade. O relator-geral da LOA tem o poder de estabelecer o valor do recurso destinado ao fundo eleitoral, que poderá ser entre R$ 2 bilhões e R$ 5,7 bilhões. Isso vai depender, evidentemente, do entendimento entre todas as lideranças. Ninguém vai sair rasgando dinheiro público. Não vamos permitir uma extravagância dessas. Mas é o recurso mínimo e indispensável para que possa haver uma campanha legítima — argumentou.
É lamentável a decisão do Congresso. Silvia Cristina classificou como “exorbitante” o valor previsto para o fundo e estimou que isso sustentaria um ano inteiro de auxílio emergencial para 1 milhão de famílias.
— Toda vez que a política se monetiza muito, aquilo que é a função crucial da atividade política, que é promover políticas públicas de qualidade, vai perdendo valor. Passa a ser uma disputa feroz em torno de recursos eleitorais, que, por mais lícitos que sejam, transcendem qualquer razoabilidade. Muitas vezes é o Parlamento que fragiliza a democracia por atitudes desdenhosas, que acabam distanciando a sociedade.
Desde 2018 a legislação eleitoral não permite mais que pessoas jurídicas façam doações para candidatos. O financiamento de campanhas pode ser feito pelo próprio candidato (até um limite de 10% do teto para o cargo), por doações de pessoas físicas e pelo fundo eleitoral.
— Numa eleição em país continental, em que há uma infinidade de candidatos, é preciso dar os meios para que aqueles mais desfavorecidos economicamente possam ter o mínimo de igualdade na disputa: candidatos novos, candidatos de partidos menores, que têm dificuldade na arrecadação. Acreditar que o particular vai financiar a campanha eleitoral, a pessoa física, não é crível.
Não existem critérios claros de distribuição do fundo eleitoral entre os candidatos e confere muito poder aos líderes partidários que gerenciam o dinheiro. Segundo o texto da LDO, o fundo eleitoral será composto por recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por dotações orçamentárias da LOA. Seu valor mínimo deve ser equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021, o que significa cerca de R$ 2 bilhões.
Victoria Bacon é Jornalista em Rondônia desde 2004. Atuou como Colunista, Redatora e Apresentadora nos mais conceituados e renomados sites e jornais eletrônicos de Porto Velho.
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