O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagrou operação na manhã de segunda-feira (01/04) para cumprimento de um mandado de prisão preventiva deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e três mandados de busca e apreensão deferidos pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho (RO).
As diligências visam instruir ação penal ajuizada pela 39ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (RO), tendo como objeto a persecução de crime de homicídio duplamente qualificado ocorrido no dia 18/03/2023, no qual o réu preso e outros dois comparsas ainda não identificados mataram Thiago Lobo Hilorca mediante disparos de arma de fogo, supostamente motivados por “acerto de contas”, devido ao fato de a vítima ter participado do roubo de um veículo, dinheiro, outros bens de valor e 23kg (vinte e três quilos) de “crack”. O acusado e seus comparsas teriam sequestrado a vítima, a levado para outro local e a executado.
Ele chegou a ser preso preventivamente a pedido da Polícia Civil, durante a investigação, mas teve a liberdade concedida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho (RO) na sentença de pronúncia, que admitiu a acusação e determinou a submissão do caso ao julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.
O Ministério Público, inconformado, recorreu ao TJRO. Os Desembargadores acolheram os argumentos expostos no recurso da 39ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (RO) e determinaram a expedição de novo mandado de prisão preventiva. Para viabilizar o cumprimento do mandado de prisão foi necessária a emissão dos mandados de busca para permitir a entrada nas casas e locais onde o procurado estaria escondido, portanto a 39ª Promotoria de Justiça de Porto Velho/RO requereu judicialmente e o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri deferiu o pedido, expedindo-se os mandados cumpridos na manhã de hoje pelas equipes do Setor Operacional do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRO (GAECO), tendo demandado várias diligências preparatórias e monitoramento até localizar o esconderijo do foragido em uma localidade situada na zona rural desta Comarca de Porto Velho (RO).
Durante o cumprimento foram encontradas duas armas de fogo e munições de uso permitido na posse do acusado, devidamente registradas no Exército Brasileiro, pois ele seria licenciado como caçador, atirador desportivo e/ou colecionador de armas de fogo (CAC). Porém, foi encontrado um revólver calibre 38 sem registro e sem licença emitida pela autoridade competente, sob a posse de outro homem que se encontrava em um dos locais de busca e restou preso em flagrante delito pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12 do Estatuto do Desarmamento).
Agora, o acusado do homicídio duplamente qualificado aguardará preso a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri Popular e, se condenado, poderá receber uma pena privativa de liberdade de 12 (doze) a 30 (trinta) anos de reclusão.
Fonte: Ministério Público de Rondônia/MPRO
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