MPF recomenda que Distrito de Saúde Indígena em Cacoal não pratique nepotismo

Legislação proíbe que servidores efetivos ou comissionados coloquem parentes em cargos comissionados, temporários ou de estágio sem concurso

O coordenador do Distrito de Saúde Indígena de Cacoal recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que não pratique nepotismo. O MPF orientou que todos os servidores comissionados devem preencher uma declaração de vínculo familiar com outros servidores ou prestadores de serviço, caso tenham esse vínculo. O Distrito de Saúde Indígena de Cacoal não pode ter em seu quadro de pessoal servidores comissionados, servidores temporários ou estagiários contratados sem concurso público e que tenham vínculo familiar com outros servidores efetivos e comissionados. Os empregados das empresas terceirizadas que prestam serviço a aquele órgão público também não podem ter vínculo familiar com servidores comissionados.

A recomendação é resultado de uma investigação instaurada no MPF em Ji-Paraná para apurar eventual prática de nepotismo no Distrito Sanitário Indígena, em Cacoal. Em informações enviadas ao MPF, há relatos de que parentes de servidores efetivos estão ocupando cargos comissionados ou funções de confiança, ou sendo prestadores de serviço de empresas contratadas pelo Distrito Sanitário.

O MPF expõe na recomendação que a prática de nepotismo é uma grave ofensa aos princípios da Administração Pública e configura ato de improbidade administrativa. O Distrito de Saúde Indígena de Cacoal tem 60 dias para informar se acatará a recomendação, informando e comprovando as providências adotadas.