Órgão acompanha trabalhos da Funai e do MPI na conciliação a ser feita nos próximos 90 dias e defende diálogo com os dois povos
O Ministério Público Federal (MPF) busca solução pacífica, participativa e consensual para a situação entre indígenas Cinta Larga e Nambikwara Sabanê. Na última sexta-feira (19), um grupo de cerca de cem indígenas Cinta Larga se descolou em direção à aldeia dos indígenas Sabanê com a finalidade de expulsá-los do local e foram parados pelas forças de segurança na BR-174, nas proximidades do Parque Indígena Aripuanã, a 30 quilômetros do município de Vilhena (RO). Após negociações, houve a desmobilização e dispersão dos indígenas.
Segundo o MPF, a causa do iminente conflito foi a divulgação, pela imprensa local, de notícia informando que uma sentença da Justiça Federal, de 3 de julho, reconhecia o direito do povo Sabanê a uma área que está localizada dentro do Parque Indígena Aripuanã, terra demarcada do povo Cinta Larga. O procurador da República Leonardo Caberlon explica que a informação sobre o reconhecimento do povo Sabanê não procede.
Ele relata que o povo Sabanê, há quase 20 anos, pede à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a realização de estudos sobre sua tradicionalidade em uma área do Parque Indígena Aripuanã, mas não obteve resposta. A omissão da Funai em realizar os estudos causou o ajuizamento de uma ação pelo MPF (ação civil pública nº 1002052-25.2022.4.01.4103). Nela, o MPF pediu que fossem realizados estudos técnicos pela Funai a fim de identificar e delimitar as áreas ocupadas tradicionalmente pelo povo Sabanê e também definir se esses indígenas têm direito a habitar de forma definitiva o Parque Indígena Aripuanã, onde estão nesse momento, vivendo em quatro aldeias.
Na decisão do dia 3 de julho, a Justiça Federal estabeleceu que a Funai deveria constituir imediatamente um grupo de trabalho para que no prazo máximo de 365 dias apresentasse os estudos sobre a área. Contudo, o conteúdo da sentença foi divulgado de forma equivocada, pois foi mencionado que a Justiça Federal já tinha reconhecido o direito ao povo Sabanê, o que não procede.
Com o iminente conflito, a Funai pediu tempo para realizar mediação entre as etnias. Na última sexta-feira (19), em nova decisão, a Justiça Federal determinou a suspensão do processo por 90 dias a fim de que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) faça a conciliação entre os povos Cinta Larga e Sabanê, buscando obter uma solução consensual sobre a disputa pelo território.
Na última semana, o MPF acompanhou toda essa situação, participou de reuniões com os dois povos e com a Funai. Ele ainda esteve presente na região no último final de semana, nos dias 20 e 21. Também manteve prévio contato com a Polícia Federal, instituição que elaborou plano de ação que evitou o conflito. A ação contou com a participação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.
O Ministério Público Federal ressalta que o uso da violência não é tolerado pelo Direito. As violações aos direitos dos povos indígenas não são toleradas e eventuais ilícitos praticados serão apurados.
“A solução do conflito, antes de tudo, deve ser pacífica, consensual e contar com a participação dos dois povos. Os dois povos devem ser ouvidos e os seus argumentos considerados. O MPF continuará acompanhando os trabalhos da Funai e do MPI na conciliação a ser realizada nos próximos 90 dias, a fim de que cumpram as suas funções e mantenham diálogo próximo e atento aos dois povos indígenas”, finalizou o procurador.
Fonte: Ministério Público de Rondônia/MPRO
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