MP/RO adere à campanha Unidos Contra a Corrupção e mobiliza população para assinatura de 70 propostas legislativas

Ministério Público de Rondônia aderiu à campanha Unidos Contra a Corrupção, movimento que busca mobilizar a sociedade brasileira a apoiar um pacote de 70 propostas legislativas cujo propósito é aprimorar leis relacionadas a grandes temas como controle, recuperação de dinheiro desviado e responsabilização. A ideia é conscientizar o eleitorado a exigir que os candidatos se comprometam com a pauta, levando-a ao Congresso Nacional depois de eleitos. Ao longo de todo este mês, o MP/RO promoverá em seus canais de comunicação na internet publicações incentivando a adesão à causa, por meio de assinatura no site da campanha (www.unidoscontraacorrupcao.org.br).

O movimento Unidos Contra a Corrupção é promovido por uma coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, sem vínculos partidários. O grupo é composto pela Transparência Internacional e outras cinco entidades: Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Observatório Social do Brasil (OSB).

A adesão do MP de Rondônia ao movimento foi selada no dia 21 de agosto, durante reunião com a presença do Procurador da República Deltan Dallagnol, que apresentou o projeto às instituições e falou da importância do engajamento da sociedade para o sucesso dos trabalhos. Pelo MP de Rondônia, estiveram presentes ao encontro o Diretor do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO), Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, e as Promotoras de Justiça Ana Brígida Xander Wessel e Luciana Nicolau de Almeida, que também atuam no GAECO.

Além do MP/RO, integram a Campanha, em âmbito local, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), órgãos públicos e conselhos de classe.

Pacote

O pacote das Novas Medidas Contra A Corrupção é formado por 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções). A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras e seu texto foi redigido e revisado por 200 especialistas. Em termos de participação popular, o pacote contou com a colaboração ativa de 912 usuários cadastrados em uma plataforma digital, a Wikilegis.

Entre as medidas propostas estão a criação de uma legislação de proteção ao denunciante de boa-fé, normas de transparência e democracia partidária, além de outros temas. O documento pode ser consultado e baixado na íntegra no site da campanha (www.unidoscontraacorrupcao.org.br).

Requisitos

O movimento Unidos Contra a Corrupção também busca disseminar a prática do voto limpo e consciente. Assim, a campanha orienta os eleitores a avaliarem os candidatos a partir de três requisitos, sendo eles: Passado Limpo; Compromisso com a democracia e, ainda, o Apoio às Novas Medidas contra a Corrupção. A respeito do último quesito, os organizadores da mobilização informam que, durante a campanha eleitoral, o site do movimento disponibilizará os nomes dos candidatos que estiverem comprometidos com as medidas anticorrupção.

Fonte: Ascom MP/RO