MP recomenda Prefeitura de Vilhena revogar alterações no decreto de enfrentamento à Covid-19

Alteração no decreto municipal permitiu funcionamento de atividades como cinema e esporte coletivo amador

Nessa sexta-feira (25), o Ministério Público de Rondônia fez uma recomendação ao prefeito de Vilhena, Eduardo Toshiya Tsuru, para revogar, em caráter de urgência, no prazo de 24 horas, o Decreto Nº 50.229/2020, a fim de se adequar às medidas implementadas pelo Governo do Estado, empregando critérios estabelecidos na Fase 2, relativa ao Plano Estadual de Enfrentamento à Covid-19.

O decreto, que foi aprovado pelo comitê de enfrentamento à doença no município, flexibiliza o funcionamento de atividades não essenciais na cidade como a prática de modalidades esportivas amadoras coletivas e da abertura de cinemas, ambas proibidas na Fase 2 do Plano Estadual.

O Boletim Estadual do Coronavírus, edição nº 190, até as 19h, do dia 21 de setembro de 2020, o Município de Vilhena registrou  27 novos casos confirmados para covid, somando 344 casos na cidade. Os óbitos pela doença já atingem o número de 57, para moradores locais, e de nove, para pacientes vindos de outros municípios.

Segundo a prefeitura de Vilhena, a taxa de letalidade da pandemia no município é de 1,60%. No Estado, a taxa é de 2,05%.

Ao emitir a Recomendação, o Promotor de Justiça, Paulo Fernando Lermen, declarou que a flexibilização do funcionamento de atividades não essenciais na cidade ocorre em “afronta aos decretos do Governo do Estado e sem a realização de estudos detalhados sobre o risco de contágio para a população”.

O MP também ressaltou no documento que cabe “à municipalidade atuar de forma que se diminua o número de aglomeração e de exposição de pessoas, evitando-se pôr a população em risco”.

Até o fechamento dessa reportagem, a Prefeitura de Vilhena ainda não se pronunciou.

Jornal Eletrônico Portal P1