Morada legal: Prefeitura inicia processo para regularização fundiária gratuita de moradias no Setor 08

A Prefeitura de Jaru, iniciou o processo para regularizar gratuitamente moradias no município.

A mobilização integra o plano de ação do Projeto Morada Legal, estabelecido pela Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB.  A primeira etapa contemplou moradores do Setor 08.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento – Semafo, por meio do Departamento de Imobiliário e Regularização Fundiária e tem como objetivo garantir tranquilidade, segurança e dignidade aos moradores.

Um dos principais requisitos para adesão ao REURB é não possuir renda per capita superior a 5 salários mínimos

Após todos os trâmites necessários, o cidadão receberá a matrícula individualizada e o registro definitivo do imóvel.

O que possibilitará diversos benefícios, inclusive o financiamento junto a instituições bancárias.

Para outras informações sobre o Morada Legal, o cidadão deve entrar em contato com o Departamento de Imobiliário e Regularização Fundiária, localizado na Rua Mato Grosso, 1129, setor 02.

Fonte: Prefeitura Municipal de Jaru/PMJ