Ministro Edson Fachin suspende lei de RO que proíbe linguagem neutra nas escolas

Ministro do Supremo concede liminar a favor de linguagem neutra e escolas poderão usar todes, amigues, alunes e outras palavras que contemplem quem não se vê como masculino ou feminino.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin suspendeu nesta quarta-feira (17), uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
A decisão do Ministro Edson Fachin foi em atendimento a uma solicitação feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a CONTEE, entidade que abriga sindicatos que representam o ensino privado.
A ação da CONTEE foi ajuizada no dia 04 de novembro questionando a legalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia e sancionada pelo governador Marcos Rocha.

A lei sancionada pelo Governo do Estado havia definido que a linguagem padrão teria como base o uso de pronomes masculinos ou femininos (ele ou ela, por exemplo). Porém, a entidade que questionou a lei no Supremo que “a pretexto de uma suposta defesa da língua portuguesa padrão, estria havendo uma clara afronta à Constituição.
Para a CONTEE, a legislação em questão apresenta traços de intolerância, discriminação, nega a diversidade presente no país, além do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Com a decisão do Supremo, até o julgamento do mérito da questão, as instituições públicas e privadas, além dos editais de concurso público poderão adotar a linguagem neutra de forma normal. Palavras como todes, alunes, amigues, conhecide, elu (no lugar de ele ou ela) deverão fazer parte do cotidiano.

A linguagem neutra vem com objetivo de atender as pessoas que se definem como “não-binárias”, ou seja, não se veem nem como homem e nem como mulher. Inicialmente a implantação da linguagem foi com o uso da consoante X (alunx), mas posteriormente, a comunidade LGBTQI+ passou a defender o uso de alguma vogal para incluir quem se vê como não-binário.
A lei foi suspendida em caráter liminar e o caso ainda será analisado pelo plenário do STF.

PORTALP1 com Informações do UOL