MEC poderá ser questionado na justiça por causa de e-mail enviado para escolas de todo o país
O conteúdo instrui cantar o hino nacional perfilado e ainda, a repetir o slogan: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos. ”
A imprensa de todo o país praticamente está repercutindo de maneira negativa, o e-mail enviado pelo Ministério da Educação para todas as instituições de ensino públicos e privados, instruindo que as crianças sejam perfiladas para cantar o hino nacional e que o momento seja gravado em vídeo e enviado para o governo. A informação está no site do Jornal O Estadão.
Conforme o site, o e-mail pede ainda que seja lida para elas uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos. ”
Na matéria jornalística, o Jornal afirma que advogados afirmaram que a medida pode levar o MEC a ser questionado judicialmente. A carta também surpreendeu responsáveis por escolas públicas e particulares do país, além de pais de alunos, conforme a periódica.
Confira abaixo, parte do conteúdo da carta:
“Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver) e que seja executado o hino nacional”, diz o texto.
O site Estadão aprofunda mais sobre a situação e consulta a advogada constitucionalista Vera Chemim. De acordo com ela, o fato de o ministério pedir que os diretores leiam o slogan da campanha pode ser considerado improbidade administrativa. “A Constituição diz que não pode constar nome, símbolo, imagem que venha caracterizar promoção pessoal de agentes públicos”, diz. Segundo ela, o funcionário público que confeccionou a carta pode ser responsabilizado.
A matéria do Estadão segue trazendo detalhes sobre as manifestações ocorridas em vários setores e seguimentos da sociedade.
Na conta do Twitter do movimento Escola sem Partido, a atitude também foi criticada. O uso do slogan foi comparado “ao canteiro de sálvias em forma de estrela no jardim do Alvorada”, no governo Lula. “É o fim da picada”, diz o texto. As flores foram plantadas em 2004 a pedido de Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, e causaram polêmica.
A carta foi enviada para escolas públicas e particulares do País. “Isso é ilegal, o MEC não tem competência para pedir nada disso às escolas”, diz o diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Arthur Fonseca Filho.
Diretores de escolas ficaram chocados com conteúdo da carta, principalmente porque pede para que as crianças sejam filmadas. Muitos chegaram a pensar que se tratava de fake news ou vírus em enviado por email.
“Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho menor do que 25 MB) com os dados da escola”, diz o corpo do email.
Especialistas em Direito também afirmam que o pedido de filmagens acarretaria problemas jurídicos. “É um potencial desrespeito aos direitos de imagem e privacidade. O governo vai usar isso como propaganda? Com autorização de quem?”, questiona a professora de Direito Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri. Ela explica que só os pais poderiam permitir a divulgação das imagens de seus filhos.
Anexada ao email, o MEC enviou uma carta assinada pelo ministro, que, segundo a recomendação, deveria ser lida aos estudantes. Procurada, a assessoria de imprensa do ministério informou que a carta é apenas uma recomendação e não uma ordem. Em nota divulgada depois que a reportagem do Estado já havia sido publicada, informou que o governo solicitaria autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável “antes de qualquer divulgação”. A pasta disse que atividade faz parte da “política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais.”
Segundo Olavo Nogueira Filho, diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, mesmo que o pedido do MEC tenha caráter voluntário, é uma ação “sem precedentes no passado recente brasileiro”. Ele diz que a medida suscita uma série de questionamentos sobre o papel do MEC. “O que essa ação reforça é que o MEC caminha no sentido contrário daquilo que precisa ser foco da atuação frente a um contexto da educação brasileira gravíssimo. É um desvio do que é essencial ser tratado”, diz o especialista.
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