Passe garante gratuidade no transporte de pessoas entre os municípios do estado. Carteiras podem ser solicitadas no Tudo Aqui ou Postos Rodoviários.
Foi liberada nesta semana a emissão de carteirinha de passe livre intermunicipal para idosos e portadores de deficiências em Rondônia. O documento promove a gratuidade de transporte rodoviário e hidroviário até quatro passageiros por veículo ou embarcação. As carteiras podem ser solicitadas na unidade do Tudo Aqui ou postos rodoviários em vários municípios do estado.
O benefício pode ser utilizado por idosos com idade superior a 60 anos, e por portadores de deficiências que comprovem renda mensal inferior a dois salários mínimos e tenham domicílio em Rondônia.
Para solicitar o passe, a pessoa interessada deve procurar uma unidade Tudo Aqui, em Porto Velho e Ji-Paraná, ou Posto Rodoviário em Buritis, Cerejeiras, Alta Floresta, Ariquemes, Cacaulândia, Cacoal, Colorado D’Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Mirante da Serra, Ouro Preto e Pimenta Bueno.
É necessário apresentar comprovante de residência, foto 3×4, cópia dos documentos pessoais, comprovante de renda ou benefício atualizado e laudo médico (para portadores de necessidades especiais). As carteirinhas são entregues em até 15 dias. Caso o requerente vá a uma unidade Tudo Aqui e preencha os requisitos legais, há a possibilidade de serem feitas na mesma hora.
Segundo o governo, já havia uma lei que permitia viagens gratuitas a idosos, entre cidades. Mas a liberação de carteirinha estava parada.
Conforme a Lei n° 1307, de 15 de janeiro de 2004, as empresas concessionárias, permissionárias ou autoritárias de transporte intermunicipal de passageiros devem reservar quatro assentos de cada veículo ou embarcação para ocupação das pessoas beneficiadas pela lei, sendo dois assentos para idosos e dois para portadores de deficiência.
Tudo Aqui
O Centro de Atendimento ao Cidadão Tudo Aqui voltou com os atendimentos presenciais em Porto Velho e Ji-Paraná. Devido a pandemia do novo coronavírus, as solicitações de emissão e retirada de documentos devem ser feitas mediante agendamento.
Os atendimentos são realizados das 7h30 às 13h30, e os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (69) 3216-1010 em Porto Velho, e (69) 3421-3862 em Ji-Paraná. É obrigatório o uso de máscaras dentro dos prédios e não é permitida a entrada de crianças com menos de 12 anos de idade.
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