Justificativa de ausência ao 2º turno das Eleições 2024 pode ser feita até 7 de janeiro

• Eleitores que não votaram no dia 27 de outubro contam com opções para justificar ausência 

Atenção, eleitoras e eleitores! O prazo para justificar a ausência no 2º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 27 de outubro, termina em 7 de janeiro de 2025. 

Se você não compareceu para votar, saiba que a justificativa pode ser feita de forma rápida e prática, tanto pela internet quanto presencialmente. Confira as opções: 

Como justificar 

1. Pelo aplicativo e-Título

O aplicativo da Justiça Eleitoral está disponível para download em dispositivos Android e iOS. Para justificar a ausência, siga estes passos: 

• Abra o app e acesse “Mais opções”; 

• Selecione a opção de justificativa de ausência; 

• Preencha o formulário com os dados solicitados. 

É importante que o título eleitoral esteja regular ou suspenso para usar essa opção. Após enviar o pedido, um código de protocolo será gerado para acompanhar o andamento da solicitação. A decisão será comunicada posteriormente. 

2. Pelo Autoatendimento Eleitoral

A justificativa também pode ser feita online, pelo Autoatendimento Eleitoral, acessível no site da Justiça Eleitoral. 

Você pode: 

• Fazer a solicitação de justificativa; 

• Acompanhar pedidos já enviados. 

Para isso, informe o número do título eleitoral, CPF ou os dados pessoais (nome, data de nascimento e nome da mãe, caso conste). 

3. Presencialmente no cartório eleitoral

Caso prefira, é possível justificar a ausência presencialmente. Basta preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo por correio à zona eleitoral responsável pelo seu título. 

Documentação necessária 

É obrigatório apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestados ou outros comprovantes. A aceitação ou rejeição do pedido ficará a cargo da autoridade judiciária. 

O que acontece se eu não justificar? 

Quem não justificar a ausência no prazo e não pagar a multa pode enfrentar as seguintes restrições: 

• Impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade; 

• Não poder se inscrever em concursos públicos; 

• Bloqueio para renovar matrícula em instituições de ensino público; 

• Proibição de assumir ou receber salário de cargos públicos, entre outras penalidades.

   

Lembre-se: cada turno é considerado uma eleição independente para efeito de justificativa. 

Quem deve justificar? 

O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e até 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. 

Mais informações 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do TRE-RO: 

WhatsApp: (69) 3211-2148 (chatbot); 

Telefones: 0800 148 0148 (ligação gratuita) ou 148 (ligação cobrada). 

Não deixe para a última hora! Regularize sua situação eleitoral e evite problemas no futuro. 

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral-RO com informações do TSE