Matéria Atualizada – Justiça determina soltura do ex-presidente Lula

Decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, se baseou em julgamento do STF sobre prisão após 2ª instância

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou, nesta sexta-feira (8), a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, que estava preso após condenação em segunda instância no âmbito da Lava Jato, se beneficiou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que réus só podem ser encarcerados após o esgotamento de todos os recursos em votação nesta quinta-feira (7).

O magistrado responsável pela decisão está cobrindo as férias da juíza Carolina Lebbos, que é responsável pela execução penal de Lula. “Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, argumentou o juiz.

Os advogados do ex-presidente entraram com o pedido de soltura no início da manhã desta sexta-feira com base no novo entendimento do Supremo.
“Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, diz a petição.

A defesa do petista disse ainda que vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex em Guarujá (SP), pelo qual Lula está preso, “em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o ex-presidente irá para São Bernardo do Campo (SP) ainda nesta sexta-feira. “Depois de visitar a Vigília, ele irá para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC”, escreveu a deputada federal. Lula deixou a prisão de Curitiba no final da tarde “Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, reiteirou Danilo Pereira Júnior em sua decisão.

Lula foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP). O ex-presidente teria recebido propinas de empreiteiras através de reformas em um apartamento no litoral de São Paulo.

Fonte: Equipe portal