Horário de funcionamento do Ministério Público será das 7 às 13 horas nos próximos 30 dias por causa de medidas de prevenção ao coronavírus

O horário de funcionamento das unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, em todo o Estado, será, excepcionalmente, das 7 às 13 horas, no período de 19 de março a 18 de abril, enquanto vigorarem as medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19). A medida foi estabelecida por meio da Portaria Conjunta nº 02/2020 Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPRO, que alterou a Portaria Conjunta nº 01/2020.

A medida foi adotada considerando a edição do Decreto Estadual nº 24.871, de 16 de março de 2020, que “decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime do trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo.

Durante o período, as demandas que chegarem após horário das 7 às 13 horas, serão direcionadas ao Plantão Ministerial, cujos telefones podem ser consultados no portal do MPRO (https://www.mpro.mp.br/web/guest/escala-de-plantao-de-promotores ).