Governo de Rondônia é contemplado com recursos do Novo PAC para Regularização Fundiária Urbana Social

O governo de Rondônia foi um dos beneficiados pelo Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com um projeto voltado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, no Bairro Mariana, localizado na zona Leste de Porto Velho. O total do recurso de R$ 1.199.779,44 é proveniente do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com contrapartida do governo estadual. A iniciativa, apresentada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), busca promover a segurança jurídica e a integração social dos moradores de áreas urbanas ocupadas há mais de duas décadas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância da Regularização Fundiária de Interesse Social como uma política pública essencial para a cidadania e qualidade de vida dos habitantes.

“Os recursos do PAC, somados à contrapartida do estado, irão beneficiar 1.600 famílias de baixa renda do Bairro Mariana, que ocupam uma área urbana pertencente ao estado de Rondônia há mais de 20 anos”, afirmou.

O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou que o governo de Rondônia tem trabalhado para captar recursos que viabilizem a regularização fundiária no estado.

“Nossa proposta tem como objetivo fornecer o apoio técnico e financeiro necessário à implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, assegurando a regularização fundiária urbana nas áreas mais vulneráveis”, destacou o secretário, evidenciando que, a meta é incorporar núcleos urbanos informais, predominantemente ocupados por populações de baixa renda, ao ordenamento territorial, garantindo assim, a constituição de direitos reais sobre os imóveis e, consequentemente, a tão necessária segurança jurídica aos moradores.

O secretário da Sepat disse que o projeto do Bairro Mariana irá somar com outros 17 bairros, que estão em processo de regularização fundiária em Porto Velho, com recursos próprios, que além de legalizar a situação dos moradores, fortalece a cidadania e possibilita a integração plena dos habitantes à vida urbana.

O reconhecimento da necessidade de investimentos em áreas periféricas demonstra o comprometimento do governo do estado com o desenvolvimento sustentável e inclusivo das comunidades urbanas.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim celebrou a conquista, enfatizando que, Rondônia ser contemplado com recursos do Novo PAC, dentro do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, é um grande avanço.

“A modalidade Periferia Viva – Regularização Fundiária de Interesse Social foi um ponto fundamental para nossa vitória”, disse Hannyeller, reforçando que, a execução do projeto está prevista para iniciar em 2025, e que os preparativos já estão em andamento.

A coordenadora detalhou ainda que, os próximos passos envolvem o envio do processo à Superintendência Estadual de Compras e Licitação (Supel), para a contratação da empresa responsável pelo georreferenciamento e cadastro físico e social dos imóveis e seus ocupantes. Esta etapa é essencial para garantir a precisão dos dados e a eficácia das ações planejadas.