Além disso, MP aponta que haviam erros na elaboração e armazenamento das avaliações. Promotoria pede a devolução das taxas de inscrição e anulação integral do concurso.
A Justiça de Rondônia suspendeu a nomeação dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Teixeirópolis após o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apontar irregularidades na organização do certame. Segundo a investigação, a banca responsável, Instituto Agepe, funcionava na residência de um dos sócios, e as provas teriam sido elaboradas por familiares dele.
O concurso foi lançado em 2024 e oferecia vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior nas áreas de saúde, educação e administração.
A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (RO) também identificou que o concurso foi realizado sem licitação e apresentou outros problemas, entre eles:
As provas foram elaboradas e aplicadas por pessoas sem formação adequada;
haviam erros na formulação e correção das avaliações;
haviam questões duplicadas;
na prova, haviam marcações que indicavam a resposta correta;
faltava segurança para armazenar as avaliações;
denúncias de candidatos afirmam que algumas provas foram trocadas.
Na ação, o MP-RO pede a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a anulação integral do concurso público, além do contrato firmado com a prefeitura. Também solicita a condenação da empresa responsável por atos lesivos à administração pública.
A decisão judicial suspende as nomeações do concurso inclusive dos candidatos que já haviam sido convocados. Além disso, o magistrado concedeu parcialmente uma liminar para determinar a indisponibilidade de bens e valores da empresa. O processo continua em análise na 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste.
O g1 entrou em contato com o Instituto Agepe para saber se a empresa gostaria de comentar sobre as acusações e a decisão, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. A prefeitura de Teixeirópolis também foi procurada, mas deu retorno.
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