Como juíza titular da Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, quero falar sobre uma situação alarmante. A Corregedoria-Geral da Justiça rondoniense apresentou um relatório que mostra a triste realidade em relação ao número de registros de nascimentos sem o nome do pai. Mais de 20 mil crianças foram registradas no estado sem o reconhecimento paterno em 2021.
A estatística revela que 19.186 crianças tiveram apenas a referência da mãe no documento de nascimento. Em 1.205 casos, houve indicação de suposto pai, tendo sido abertos processos judiciais para investigação de paternidade. O total de registros de nascimentos com omissão de paternidade ou suposto pai foi de 20.391.
Crianças que não convivem com o pai podem ter problemas de identificação sexual, dificuldades de reconhecer limites e de aprender regras de convivência social. A ausência do referencial paterno, em tese, pode se mostrar um fator gerador de filhos e filhas despreparados para as relações afetivas em geral.
Na psicologia, a ausência tanto física quanto afetiva do pai alimenta um complexo paterno. A imagem arquetípica tem como consequência a influência na psique da criança e do adolescente. O complexo acaba sendo alimentado por afetos e imagens baseados na ausência, na falta, ou até mesmo, na insuficiência da figura do pai.
Considerado como o pai da psicanálise, Sigmund Freud, ao criar a teoria do Complexo de Édipo, afirma que a presença do pai tem um papel muito importante no desenvolvimento psicossexual da pessoa. Para Freud, a conclusão bem resolvida desta etapa – conhecida como fase fálica – na vida da criança envolveria a identificação do menino com o pai e, para isso, sua presença é essencial. Segundo a teoria, o menino deixa de se rivalizar com o pai e ter repulsa por ele, passando a aceitar a impossibilidade do incesto com a mãe, a qual tem afeto. Isso contribui para o desenvolvimento de uma identidade sexual madura e independente. O contrário pode acarretar em o conflito do Édipo mal resolvido, que é fonte de angústias, neuroses, perversões e outras formas de distúrbios psíquicos e de comportamento.
A Constelação Familiar também ressalta que a presença do pai é fundamental para o ser humano. Dependendo da dinâmica do sistema familiar, essas crianças, ao se tornarem adultas, podem sofrer alguns desdobramentos da ausência, como sensação de vazio sem explicação, sensação de não ter um rumo na vida, dificuldade nos relacionamentos, fracassos profissionais constantes e, em alguns extremos, podem ser dependentes químicos.
É notável que a figura do pai é imprescindível para o desenvolvimento do filho. No entanto, mesmo hoje, muito se cobra das mulheres, mas os homens, muitas vezes, passam ilesos quando não cumprem suas obrigações.
É importante que os homens se conscientizem da importância da figura paterna na vida das crianças e adolescentes, cujo equilíbrio é importante não só para os filhos, mas também para a família e para toda a comunidade.
Vale lembrar que o direito de reconhecimento paterno é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Brasileira.
Euma Tourinho, juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron)
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