Uma resolução que desobriga o uso de máscara no município foi publicada no Diário Oficial, na quarta-feira (20), mas administração municipal alega que “a decisão ainda está em processo de avaliação”.
A Prefeitura Municipal de Jaru (RO), publicou em Diário Oficial na quarta-feira (20), a Resolução n° 085/CMS/2021 que desobriga o uso de máscaras para proteção contra a Covid-19 em espaços públicos e sem aglomeração. Conforme o decreto do Governo do Estado, de 15 de outubro, o uso do item de segurança ainda é considerado obrigatório.
Conforme a prefeitura, apesar da medida ter sido homologada, a decisão ainda está em processo de avaliação, sem data para entrar em vigência, e por isso o uso de máscara continua obrigatório no município. A administração alega ainda que o texto só foi publicado como “medida de transparência dos processos da prefeitura”.
O g1 e a Rede Amazônica ouviram advogados sobre o caso. Os especialistas informaram que “quando o decreto é publicado, automaticamente ele entra em vigor no mundo jurídico”.
Estudos sobre transmissão e reinfecção pela Covid-19 comprovam a importância da máscara para frear a circulação do vírus e controlar a pandemia. Até porque quem já foi vacinado pode se infectar, pois as vacinas foram prioritariamente desenvolvidas para evitar a forma grave da Covid-19, hospitalizações e óbitos, não para acabar 100% com o vírus. E, uma vez infectado, a pessoa pode transmitir a doença.
A resolução foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e encaminhada à prefeitura de Jaru. A decisão se deu pela queda no número de casos de Covid-19 no município, que está com 27 casos ativos e 10 aguardando testes, segundo o último boletim divulgado pela prefeitura, na quarta-feira (20).
Ainda conforme a administração municipal, Jaru está há três dias sem pacientes de Covid-19 em leitos de UTI, e inclusive, os leitos que foram criados para o tratamento da doença estão zerados.
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