MPF e MP/RO expediram recomendação alertando Ibama de que indígenas e ribeirinhos são populações de grupo de risco e sem acesso a internet
Uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, de agosto deste ano, passou a permitir audiências públicas de forma remota para licenciamentos ambientais. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) ficaram preocupados com a possibilidade de que ocorressem audiências públicas por videoconferência para o licenciamento ambiental do projeto de hidrelétrica Tabajara, em Machadinho do Oeste. Por isso, os órgãos recomendaram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não faça audiências remotas com a população da região. Nesta semana, o Ibama informou que não há data prevista para a realização das audiências públicas da usina hidrelétrica Tabajara, acatando a recomendação.
Indígenas, extrativistas, ribeirinhos e pescadores da região de conhecida como Tabajara, em Machadinho do Oeste, serão afetados caso o empreendimento seja licenciado pelos órgãos licenciadores. Os procuradores da República Gisele Bleggi (do MPF/RO) e Fernando Merloto Soave (do MPF/AM) e os promotores de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari e Alan Castiel Barbosa recomendaram que as audiências somente sejam realizadas após o fim da pandemia do novo coronavírus, em razão da fragilidade dos povos afetados, a maioria integrantes do grupo de risco, e em formato e língua apropriados, em períodos de tranquilidade de suas rotinas.
Pandemia – Em abril deste ano, o MPF já havia recomendado ao Ibama e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que não realizassem eventos e reuniões com grande número de pessoas, como audiências públicas e consulta a povos indígenas e tradicionais. Na época, a Funai informou que não estava mais emitindo autorizações de ingresso em terras indígenas, exceto para prestação de serviços essenciais, condicionados a cuidados sanitários previstos em protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde.
O órgão indigenista também informou que somente após as audiências públicas com os povos indígenas fará sua manifestação conclusiva sobre o empreendimento hidrelétrico naquela região. Nos estudos feitos até o momento, serão impactadas pela hidrelétrica as terras indígenas Jiahui, Tenharim Rio Sepoti, Tenharim do Igarapé Preto, Pirahã, Ipixuna, Nove de Janeiro e Igarapé Lourdes.
Estudos – O Ibama também acatou outro ponto da recomendação do Ministério Público e respondeu que, após analisar a solicitação de Licença Prévia para o Aproveitamento Hidrelétrico Tabajara, pediu ao empreendedor que revise e complemente as informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que foi apresentado. As complementações que o Ibama está exigindo coincidem em grande parte com o que foi apontado pelo Ministério Público por meio de recomendações expedidas ao órgão ambiental, anteriormente.
Além de terras indígenas, 16 reservas extrativistas e duas florestas estaduais de rendimento sustentável, localizadas em Machadinho do Oeste e Vale do Anari, serão impactadas pelo empreendimento. No parecer elaborado pelo Ibama, os técnicos do órgão apontaram que há “deficiências importantes, que devem ser corrigidas pelo empreendedor para a análise e resposta definitiva deste Instituto quanto à viabilidade ambiental”.
O empreendedor deverá esclarecer as cotas do braço do reservatório que se desenvolve em direção à Terra Indígena Tenharim Marmelos e do igarapé que limita essa terra indígena. A ampliação do reservatório deverá ser informada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), considerando os novos limites entre o reservatório e o Parque Nacional dos Campos Amazônicos.
Outra preocupação apontada no parecer do Ibama é a elevação do lençol freático sobre ambientes de campinarana e a consequente alteração na biota em função das mudanças e redução dos habitats naturais. Esses aspectos não foram explorados nos estudos apresentados até o momento. Além disso, os dados necessários para avaliar possíveis impactos na fauna e na ictiofauna local não estão disponíveis no EIA. Espécies animais que existem exclusivamente naquela região podem ser extintas, por isso, o órgão ambiental quer mais estudos na região. O parecer do Ibama tem quase 300 páginas e foi realizado por seis analistas ambientais.
Assessoria
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