Documentos obrigatórios para participar do Projeto Rondônia Cidadã em Jaru, RO

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – cópia simples; 02 Fotos 3×4 (iguais e recentes, com fundo branco) e Comprovante de Residência Atualizado – cópia simples;

Solteiros: Certidão de Nascimento – original (ou cópia autenticada até 01 ano) e cópia simples;

Casados: Certidão de Casamento – original (ou cópia autenticada até 01 ano) e cópia simples;

Divorciados ou Separados Judicialmente: Certidão de Casamento com averbação – original (ou cópia autenticada até 01 ano) e cópia simples;

Viúvo: Certidão de Casamento com averbação ou Certidão de Casamento + Certidão de Óbito – original (ou cópia autenticada até 01 ano) e cópia simples.

Se o solicitante for menor de 18 anos, o mesmo deverá estar acompanhado do responsável.

BRASILEIRO NATURALIZADO

Menores de 18 anos: Certidão de Nascimento trasladada em Cartório de 1º Ofício no Brasil – original (ou cópia autenticada até 01 ano) e cópia simples.

Maiores ou igual a 18 anos: Certidão de Nascimento ou Casamento trasladada em Cartório de 1º Ofício no Brasil e com anotação de opção de nacionalidade – original (ou cópia autenticada até 01 ano) e cópia simples.

CIDADÃO COM TÍTULO DE IGUALDADE

Solteiro(a), casado(a), divorciado(a) ou separado(a) judicialmente e viúvo(a): Certidão de Nascimento ou Casamento de seu país de origem, apostilada e registrada em Ofício de Registro de Títulos e Documentos – original (ou cópia autenticada até 01 ano) e cópia simples; Certificado de igualdade de direitos e deveres ou sua publicação no Diário Oficial da União.

INDÍGENA

Não tem validade para fins de solicitação de RG o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena – RANI. É necessário apresentar essa RANI no cartório de registro civil mais próximo de seu domicílio para proceder com o registro e emissão da certidão de nascimento.

PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Laudo Médico comprovando que é pessoa com transtorno do espectro autista com CID.

Observação: Não será aceita avaliação psicológica, hipótese diagnóstica, ou quadro em investigação como laudo para comprovação do TEA.

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