Dilema entre SINTEMA e prefeitura sobre o piso salarial dos professores municipais segue sem definição em Machadinho do Oeste, RO

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Reunião entre Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Machadinho do Oeste (SINTEMA) e a prefeitura aconteceu em março. Categoria reclama da morosidade para decidir.

 

 

Os trabalhadores em educação que prestam serviço ao município de Machadinho do Oeste (RO) têm reclamado da falta de negociação entre a administração municipal e o SINTEMA, sindicato que representa a categoria. Segundo ata de reunião realizada no dia 12 de março de 2021, foram discutidos assuntos de interesse da categoria em relação ao IMPREV e a necessidade de perícia para alguns profissionais da educação.

Foi questionado também sobre gratificações e a progressão vertical, porém, o tema principal da reunião que contou com a participação do prefeito Paulo Henrique dos Santos, secretária municipal de educação Jucilene Fátima Konzen, procurador do município Wellington da Silva Gonçalves, secretário de administração e fazenda Reginaldo de Lima, presidente do SINTEMA Maysa Galvão e outros membros do sindicato, era a implantação do piso salarial dos professores e os representantes do sindicato ouviram do secretário de administração e fazenda que conforme levantamento contábil o município não tem como realizar o ajuste para pagamento do piso salarial, alegando que o orçamento municipal depende da arrecadação e repasses do governo federal.



Antes de encerrar a reunião, o prefeito se comprometeu em fazer um estudo minucioso e realizar as projeções para implantação do piso. Mas, segundo Maysa Galvão, até o momento nenhuma ação foi realizada para que o município se adeque à lei federal que estabelece o piso nacional do magistério.

Ao PortalP1, Maysa Galvão disse que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Machadinho do Oeste (SINTEMA), está ingressando com ação judicial.

“Estamos ingressando com ação judicial para que seja implantado o piso Magistério 2020 e pago o retroativo dos últimos cinco anos. Estamos movendo uma ação em parceria com o SINPROF, e já protocolamos o ofício em via administrativa, estamos aguardando o prazo para o mandado de segurança.” Disse a sindicalista.

Nós entramos em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a secretária Jucilene Fátima Konzen nos disse que aguarda a planilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para não correr risco não haver recursos.

“Estamos esperando concluir o estudo sobre o fundo do Novo FUNDEB, para ver quanto poderemos dar de aumento, precisamos ter certeza da origem do recurso para dar o aumento e não correr o risco de conceder o aumento e depois não conseguir cumprir. Esperamos que tudo seja resolvido ainda no primeiro semestre deste ano.” Comentou a secretária.

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Ofício 022 SINPROF