Criminoso que dormiu na casa da vítima durante um roubo tem recurso negado pela 1ª Câmara Criminal, de Rolim de Moura, RO

Para julgadores, não encontrar bens de valores para consumar o crime não configura desistência voluntária 

A 1ª Câmara Criminal negou recurso a um homem condenado por roubo a residência que alegou desistência voluntária. O crime aconteceu em 2018, no Município de Rolim de Moura. De acordo com os autos, o acusado arrombou a residência durante a madrugada, acordou e ameaçou a vítima com uma faca, exigindo dinheiro. Após ser informado que não havia valores em espécie,  o criminoso começou então a vasculhar a residência atrás de objetos valiosos, momento em que a vítima conseguiu fugir e pedir socorro. Acionada, a Polícia Militar localizou o então suspeito ainda dentro do imóvel, dormindo.

No recurso, o homem que, ao ser abordado, confessou os fatos e disse ser usuário de drogas, alegou desistência voluntária, instituto previsto no Código Penal que afasta a ilicitude do fato, sob o argumento de que não encontrou nada de valor no imóvel e, por isso, o crime não teria sido consumado.

O relator, desembargador Osny Claro, votou pela manutenção da sentença de 1º grau, que o condenou à pena de 1 ano em regime aberto. Para ele, o autor do fato, valendo-se de grave ameaça exercida com arma branca, deu início à execução do crime de roubo, que não se consumou em razão da inexistência de dinheiro ou de outro objeto de valor em poder da vítima, ou seja, por circunstâncias alheias à vontade do agente, segundo a previsão do art. 14, II, do Código Penal.

No voto, o desembargador ressaltou que “a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, ainda que não exista nenhum bem com a vítima, o crime de roubo, por ser delito complexo, tem iniciada sua execução quando o agente, visando a subtração de coisa alheia móvel, realiza o núcleo da conduta meio (constrangimento ilegal/lesão corporal ou vias de fato), ainda que não consiga atingir o crime fim (subtração da coisa almejada)”, declarou.

Participaram do julgamento os desembargadores Glodner Pauletto e Jorge Leal.

Apelação criminal 0000544-42.2018.8.22.0010

Assessoria de Comunicação Institucional