Deputados elencam avanços verificados após a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito
Na reunião da CPI da Energisa, realizada no Plenarinho 2 na tarde desta quarta-feira (19), o presidente, Alex Redano (Republicanos), disse que os trabalhos estão entrando em fase final, havendo a possibilidade de que a empresa seja retirada de Rondônia. O parlamentar explicou que há dados robustos mostrando que a Energisa não está cumprindo seu papel, além de prejudicar a população.
Segundo Alex Redano, para tirar a Energisa de Rondônia é necessário o apoio do Poder Executivo, a exemplo do que está acontecendo em Goiás. “A empresa está sendo retirada de lá, porque o governador avalizou a decisão da Assembleia Legislativa goiana. Isso pode acontecer aqui, para que a população seja melhor assistida”, acrescentou.
O vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), esclareceu que infelizmente a comissão não pode se reunir durante o recesso parlamentar. Ele lembrou que a população espera que o trabalho resulte na redução da conta de energia, mas esse não é o foco das ações existentes na Assembleia Legislativa.
“Temos a consciência de que a CPI impediu novos reajustes. O cuidado é apresentarmos um resultado dentro do que trouxemos para ser investigado. Antes o relógio era arrancado da casa do consumidor sem nenhum aviso e depois vinha a multa. Temos relatos e provas de cortes em finais de semana. Vamos apurar os crimes, os abusos praticados pela Energisa. Essa é nossa busca, e avançamos muito nesse sentido”, afirmou Crispin.
O relator da comissão, Jair Montes (Avante), disse que a CPI ouviu consumidores de praticamente todos os municípios. “Estive em Guajará-Mirim em um protesto e orientei o consumidor. Expliquei que o funcionário da Energisa não pode mexer em seu relógio sem a devida notificação”, citou.
Jair Montes lembrou que, por força de lei, funcionários da Energisa não podem cortar a luz nem retirar o relógio sem avisar com antecedência. “A empresa entrou na Justiça, que até o momento não se manifestou. A legislação existe e deve ser cumprida. Não podemos mais ver pais de família sendo humilhados”, afirmou.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que agora analisará todo o material recolhido para apresentar a população um resultado positivo. “É preciso exigir o cumprimento do que foi acordado na venda da Ceron, que é o pagamento da dívida com o Estado”, esclareceu.
Segundo o deputado Adelino Follador (DEM), a situação já melhorou bastante, porque órgãos como Polícia Civil e Ipem estão agindo. “Vimos o clamor do consumidor. Agora a bancada federal precisa ficar junto com a população. A Energisa precisa fazer um investimento de R$ 428 milhões até 2021 e até o momento não estamos vendo movimentação para isso”, destacou.
Follador acrescentou que não se vê na Energisa, na hora de apresentar trabalho, e mesma vontade verificada na hora de penalizar o consumidor. “A empresa comprou a Ceron barato porque assumiu também o ônus. É preciso pagar a conta e também investir”, lembrou o parlamentar.
Agenda
A CPI definiu agendas para os dias 3, 4 e 5 de março, quando haverá visitas ao Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e à Governadoria/Casa Civil. Neste último compromisso os parlamentares querem contar com a presença dos responsáveis pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e pelo Procon.
Foi definida uma reunião da CPI no próximo dia 16, às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, com representantes da bancada federal e da Aneel. A reunião foi solicitada pelo deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO).
No dia 25 de março deverá ser ouvida a diretoria da Energisa, para que a empresa possa prestar esclarecimentos em relação aos fatos apontados em depoimentos e constatados através de documentação. Os parlamentares afirmaram que os representantes da empresa terão todo o direito de apresentar sua defesa.
Advocacia
O advogado da Assembleia Legislativa, Arthur Ferreira Veiga, esclareceu pontos em relação às ações judiciais impetradas pela Energisa contra três leis aprovadas pela Casa. Ele explicou que em momento algum os deputados aprovaram normas tratando de energia elétrica, o que é atribuição do Congresso.
“As leis tratam da relação entre a empresa e o consumidor, e a Assembleia Legislativa tem competência para isso. Em momento algum a legislação estadual trata do sistema de energia elétrica. Estamos acompanhando as questões judiciais”, esclareceu Arthur Veiga.
O defensor público Sérgio Muniz deixou claro que a Defensoria está de portas abertas para atender o consumidor carente que se sentir prejudicado pela Energisa. Segundo ele, são muitas as reclamações em relação à falta de respeito à legislação estadual, em relação ao prazo para cortes e troca de medidores.
Sérgio Muniz parabenizou a Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo trabalho em favor da melhoria da vida do cidadão.
Texto: Nilton Salina-Decom-ALE/RO
Fotos: José Hilde-Decom-ALE/RO
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