Comércios e Prefeitura de Jaru funcionarão normalmente durante o feriado de carnaval 2022

Fica a critério dos empresários em dispensar os funcionários, veja a nota emitida pela ACIJ.

A ACIJ comunica a todos sobre as comemorações do período de Carnaval de 2022. Por ser data variável, este ano a terça-feira de carnaval será no próximo dia 01 de março. Lembrando que se trata de data comemorativa, portanto, NÃO É FERIADO nacional, e não há lei no Estado de Rondônia ou na cidade de Jaru designando essa data como feriado. A quarta-feira de cinzas também não é feriado.
Por não ser feriado, nada impede o funcionamento do comercio, e o trabalho nesses dias não gera obrigações de pagamento dobrado pelo dia trabalhado. No entanto, o Estado e o Município costumam decretar ponto facultativo nos dias de comemoração do carnaval, ficando a critério das empresas dirimir o funcionamento de seus estabelecimentos nesses dias, bem como a dispensa da mão-de-obra de seus funcionários, conforme os usos e costumes de cada uma, esclarecendo.

Portanto, mesmo que seja decretado ponto facultativo pelo município, isso não transforma o período de carnaval em feriado, pois se trata de uma medida administrativa local, destinada ao funcionamento apenas dos órgãos públicos e a dispensa do trabalho de Servidores Públicos. Não afeta a atividade privada. Por isso, a decisão de abrir as portas ou não no período de carnaval fica a critério de cada empresa e não há obrigatoriedade das empresas de realizar pagamento em dobro sobre as horas extras ou o valor do dia trabalhado por seus funcionários, pois essa exigência ocorre somente em feriados fixados por lei.

O ponto facultativo, não afeta o exercício da atividade comercial, pois atinge tão somente o funcionamento dos órgãos públicos não prioritários, podendo as empresas utilizar da mão-de-obra de seus funcionários normalmente, SALVO, se outra orientação constar em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva negociada para 2022, que deverá ser observada e obedecida pelas empresas signatárias.

Até o presente momento não recebemos da Prefeitura Municipal ou do Governo Estadual, informações oficiais sobre o funcionamento dos órgãos públicos neste período, porém, iremos transmitir assim que recebermos.
Informou ACIJ.