Luzes deverão estar levemente acesas, o som mais baixo e não poderá haver exibição de publicidades. Estabelecimentos que não cumprirem a Lei n° 4.909 levarão advertência e em caso de reincidência, pagarão multa.
O Governador de Rondônia, Marcos Rocha (sem partido), sancionou a lei nº 4.909, que obriga os cinemas do estado a oferecer ao menos uma sessão mensal adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Nessas sessões, as luzes deverão estar levemente acesas, o som mais baixo e não poderá haver exibição de publicidades, como trailers e propagandas de marcas.
Punições em caso de descumprimento
- Advertência;
- Após a advertência, na hipótese de reiteração do descumprimento, multa no valor de R$ 3 mil;
- Em caso de nova reincidência, multa no valor de R$ 10 mil;
- Interdição do estabelecimento.
A circulação pelo interior da sala, bem como a entrada e a saída durante a exibição do filme, será livre.
Em caso do não preenchimento do total de vagas, até 15 (quinze) dias da data da referida sessão, o estabelecimento fica autorizado a disponibilizar as vagas restantes ao público em geral, limitando a metade dos assentos.
Segundo a nova lei, as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do autista na entrada da sala de cinema.
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O TEA é um transtorno de desenvolvimento da primeira infância em que ocorrem dificuldades na comunicação e interação social.
Não há só um tipo de autismo, mas graduações dentro desse transtorno de desenvolvimento. Um espectro abrange diferentes gradações, intensidades.
Os transtornos do espectro autista podem afetar todo o organismo e, por isso, serem confundidos com outros problemas isolados.
As crianças podem ter convulsões, distúrbios do sono, ansiedade, transtornos alimentares, TDAH, distúrbios de linguagem.
Crianças com transtorno do espectro autista têm direito a um tratamento com médicos especialistas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que cuidem dos problemas físicos, da saúde mental e que também tenham preparo para ajudar a família a treinar novos comportamentos. A terapia comportamental é a intervenção com maior comprovação científica.
Deixe seu comentário