Certidão garante crédito rural para agricultores em áreas de ocupação

Agricultores em área de ocupação há mais de dez anos poderão ter acesso às linhas de crédito rural para investimento na propriedade. O que lhes garante esse acesso é a Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO). A ação favorecerá o crescimento econômico e contribuirá para a geração de emprego e renda a milhares de famílias que se encontram nessa situação.

A CRO é uma certidão que não legaliza o título, ainda, mas comprova a ocupação da área pública que passa a ser identificada legalmente com proprietário definido, permitindo que este tenha direito às políticas públicas, inclusive ao crédito rural junto às instituições financeiras. É um documento que dá mais segurança jurídica ao ocupante para que ele possa continuar produzindo na área ocupada.

O beneficiário da Certidão de Reconhecimento de Ocupação tem que estar em uma área de terra pública federal, com tamanho entre um a 2.500 hectares localizados na região amazônica; ter ocupado a área antes de 28 de julho de 2008 e tem que estar trabalhando em uma cultura efetiva. A área tem que ser georreferenciada e não estar sobreposta a outras áreas.

Essa ação faz parte do programa Terra Legal em reconhecimento prévio do direito dos beneficiários, no intuito de agilizar sua inserção na economia produtiva do país. A Certidão de Reconhecimento de Ocupação é expedido de forma gratuita aos produtores e só podem ser beneficiados os que estão inserido no programa.

Em Rondônia, a CRO vem sendo entregue pela Emater-RO, formalizada em convênio firmado entre o governo de Rondônia e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), por meio da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal). Nos dias 13, 14 e 15 últimos foram entregues mais de mil certidões nos municípios da Zona da Mata e da Região da 429, no Vale do Guaporé. Dia 20 serão entregues outros 400 em Pimenta Bueno, Chupinguaia e Vilhena, totalizando 1.717 certidões.

Com isso, os produtores rurais em terras ocupadas ganharão mais estabilidade, com segurança para investir na terra que poderá chamar de sua, além de contribuírem para a geração de emprego e renda local e com o crescimento economia do estado.