Melhorias em aeroportos de Rondônia são anunciadas por Jaqueline Cassol

Deputada cobrou da Secretaria Nacional de Aviação solução para problemas nos terminais do Estado   A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) esteve na Secretaria Nacional de Aviação (SAC), em Brasília, em busca de soluções para os diversos problemas nos aeroportos do interior de Rondônia. Melhorias estruturais e cancelamentos recorrentes de voos foram alguns dos problemas … Leia Mais



REFORMA DA PREVIDÊNCIA: “Proposta do relator sobre aposentadoria dos professores ainda não é justa”, diz Jaqueline Cassol

Relatório foi apresentado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (13)   A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) criticou a proposta do relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no que diz respeito à aposentadoria dos professores. De acordo com o relatório, a idade mínima para professoras fica em 57 anos, enquanto a dos … Leia Mais


CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto de sobre armas

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Voto em separado apresentado por Marcos Rogério buscava manter texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro

 

Foto: Interntet

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisou nesta terça-feira (12/06) a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil.

Como contraponto ao movimento para sustar a flexibilização do uso e porte de armas, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou voto em separado para garantir que o decreto do presidente Jair Bolsonaro continue em vigor.

Autor do PDL 233/2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) argumentou que o presidente Jair Bolsonaro usurpou a competência do Congresso Nacional ao apresentar texto que flexibilizou o porte de armas: “ato que excede o mero poder regulamentar, em verdadeira usurpação ao poder de legislar do Congresso Nacional, violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito. Assim, não há dúvida de que a hipótese envolve ato do Poder Público altamente lesivo a preceitos fundamentais da Constituição de 1988”.

Marcos Rogério, por sua vez, ponderou que o decreto apresentado pelo presidente buscou, apenas, dar eficácia à lei nº 10.826/2003, conhecido como Estatuto do Desarmamento, e que os decretos editados pelo presidente Bolsonaro apenas substituem os anteriores, apresentados nos governos Lula e Temer.

“A primeira regulamentação, feita pelo presidente Lula em 2004, já previa condições de aquisição, registro, posse e porte de arma, conforme autorizado pelo Estatuto do Desarmamento. O que se faz, agora, é alterar essas condições”, salientou.

O senador ainda criticou a hipocrisia de partidos de esquerda, que nos governos Lula trabalhou pela aprovação de decretos da mesma natureza, e agora, no governo Bolsonaro, dizem que a apresentação do texto é inconstitucional. “Não podemos ser seletivos em nossa análise, e, muito menos, podemos pretender limitar o poder regulamentar do Executivo. O presidente Bolsonaro não tem poderes inferiores aos que teve o presidente Lula, que jamais viu questionada sua competência para editar ou não os decretos”, concluiu.

Após intensos debates, a comissão aprovou o relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que susta os decretos sobre porte de armas (n.9785 / n.9797) editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Marcos Rogério, contudo, disse que vai trabalhar para que o plenário do Senado Federal mantenha integralmente o decreto presidencial. “Não podemos rejeitar por completo o texto, só porque foi apresentado pelo presidente Bolsonaro”, concluiu.

Saiba quem são os senadores que votaram para derrubar o decreto que flexibiliza o porte de armas.

Votaram contra o decreto:

Renan Calheiros (MDB)
Esperidião Amin (PP)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Cid Gomes (PDT)
Fabiano Contarato (Rede)
Alessandro Viera (Cidadania)
Otto Alencar (PSD)
Antonio Anastasia (PSDB)
Eduardo Girão (Podemos)
Rose de Freitas (Podemos)
Rodrigo Cunha (PSDB)
Humberto Costa (PT)
Renilde Bulhões (Pros)
Rogério Carvalho (PT)
Rodrigo Pacheco (DEM)

A favor do decreto:
Ciro Nogueira (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Marcos do Val (Cidadania)
Angelo Coronel (PSD)
Arolde Oliveira (PSD)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Juíza Selma (PSL)
Marcos Rogério (DEM)
Jorginho Mello (PL)

 

Foto: Assessoria


Jaqueline Cassol é escolhida vice-presidente da Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação da Amazônia

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FEPPAAM foi apresentada nesta terça-feira e já adota providência para melhorias do setor

 

Jaqueline-Cassol-é-escolhida-vice-presidente-da-Frente-Parlamentar-pela-Promoção-da-Aviação-da-Amazônia. Foto: Assessoria

 

Com o objetivo de integrar a população amazônica e fortalecer o transporte aéreo na região, foi apresentada, nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Pela Promoção da Aviação na Amazônia (FEPPAAM). O setor aeronáutico de Rondônia terá como representante a deputada federal Jaqueline Cassol (PP).

A diretoria da FEPPAAM foi formada pelos deputados federais Vicentinho Júnior (PL-TO), presidente; Jaqueline Cassol (PP-RO), 1ª vice-presidente; Júnior Ferrari (PSD-PA), 2º vice-presidente; Alan Rick (DEM-AC), 3º vice-presidente; e Sidney Leite (PSD-AM) no cargo de secretário-geral.

Durante sua fala, Jaqueline Cassol lamentou que a emenda da MP863, que obrigaria empresas internacionais, em operação no setor aéreo brasileiro, a manter 5% de voos regionais, não tenha sido aprovada. “Ajudaria, e muito, na integração da Amazônia”.

A deputada também pontuou a necessidade de o Governo Federal ter um olhar mais sensível com a região e defendeu o aprimoramento de políticas públicas para a aviação regional. “Nós precisamos que as autoridades vejam a população da região norte como somos, com potencial fantástico, porém esquecidos”, enfatizou a parlamentar.

Empresários do setor de aviação na Amazônia, presentes no lançamento da FEPPAAM, ressaltaram que o setor precisa incentivo e apoio dos parlamentares para garantir políticas de acesso e investimentos para a região. Como primeira providência da FEPPAAM, será solicitada uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, para discutir a aviação na Amazônia. “Vamos levar as demandas do setor e da população da região ao Governo Federal. Assim, sensibilizaremos o Brasil, e principalmente os governantes, sobre a importância da região Amazônica”, finalizou a deputada.

Jaqueline Cassol é a única mulher a integrar a diretoria da Frente. A deputada foi escolhida por ter as demandas do setor aéreo como uma de suas bandeiras de trabalho. Ela defende a abertura do setor aéreo ao investimento estrangeiro, tarifas mais justas e acessíveis e o incentivo à aviação regional, uma forma de potencializar o desenvolvimento econômico e social das regiões amazônicas.

Fonte: Assessoria


Bolsonaro conclama argentinos a votar com responsabilidade em outubro

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Os presidentes Bolsonaro e Macri Imagem: Agustin Marcarian/Reuters

 

O presidente Jair Bolsonaro conclamou hoje (6) os argentinos a votar com responsabilidade nas eleições presidenciais marcadas para outubro. “Muita razão e menos emoção”, disse, acrescentando que o Brasil quer continuar parceiro do país vizinho “na economia e na liberdade”.

“Conclamo ao povo argentino, que Deus abençoe a todos eles, porque terão pela frente eleições, e todos têm que ter, assim como no Brasil, grande parte [dos eleitores] teve, muita responsabilidade, muita razão e menos emoção para decidir o futuro desse país maravilhoso que é a Argentina”, disse, na declaração conjunta lida ao lado do presidente Mauricio Macri.

“Nós queremos continuar parceiros na economia e na liberdade, valor esse que não podemos abrir mão. Que os argentinos possam escolher o melhor, porque dessa forma teremos paz, prosperidade e alegrias entre nossos povos”, completou.

Em sua declaração, o presidente Mauricio Macri disse que, durante a conversa com Bolsonaro, eles ratificaram o compromisso de continuar trabalhando para restabelecer a democracia na Venezuela e fortalecer as instituições e os sistemas democráticos de Brasil e Argentina.

Crise

Em meio a um agravamento da crise econômica da Argentina, Macri anunciou que tentará sua reeleição em outubro. Em declarações recentes, o presidente brasileiro tem criticado a possibilidade de setores de esquerda voltarem ao poder no país. Hoje (6), em visita oficial ao país, Bolsonaro reafirmou que “toda a América do Sul está preocupada que não tenhamos novas Venezuelas na região”, em menção à grave crise venezuelana e ao governo de Nicolás Maduro.

A ex-presidente Cristina Kirchner, que governou antes de Macri, já anunciou a candidatura a vice-presidente na chapa que será liderada pelo peronista Alberto Fernández, que foi seu chefe de gabinete no mandato anterior.

Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou em Buenos Aires por volta das 11h. Em seguida, participou de cerimônia de deposição de flores na Praça de San Martín, em memória dos mortos em combate nas lutas pela independência da Argentina. O encontro com o presidente Macri e a reunião ampliada com as equipes ministeriais dos dois países aconteceram na Casa Rosada, sede do Executivo argentino.

Bolsonaro elogiou a atuação de Macri na negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia e, de acordo com o argentino, o acordo trará oportunidades que permitirão dar novo dinamismo aos mercados dos países do bloco sul-americano.

Além do Mercosul, os dois presidentes conversaram sobre questões de interesse entre os países, como o combate ao crime organizado, logística, ciência e tecnologia, empreendedorismo e integração energética e energias renováveis. O presidente brasileiro citou ainda a possibilidade de construção de duas hidrelétricas na divisa entre o Rio Grande do Sul e a Argentina.

Bolsonaro se reúne ainda hoje com a cúpula do Congresso argentino e também com o presidente da Suprema Corte de Justiça do país, Carlos Rosenkrantz. Ele também deve participar do encerramento de um seminário sobre indústria de defesa e se encontrar com empresários na embaixada brasileira em Buenos Aires.

 

 

Fonte: Agência Brasil

 


Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

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Bolsonarro sanciona lei de internação involuntária
Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por “médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

O documento indica que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, “no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável; e que a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.

A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”.

Fonte: Agência Brasil


Vereadores se envolvem em briga com troca de socos dentro da Câmara de Cacoal, RO

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Bancada federal de Rondônia viabiliza R$ 3,7 milhões em recursos para o IFRO

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A excelência e qualidade dos serviços prestados pelo instituto foram exaltados pela deputada federal Jaqueline Cassol

Foto: Assessoria

 

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) participou, nesta quarta-feira (5), de reunião no Ministério da Educação com o ministro Abraham Weintraub, parlamentares da bancada de Rondônia, além do reitor do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Uberlando Tiburtino. A audiência teve o objetivo de pedir a liberação de recursos para que o Instituto  conclua obras de um complexo esportivo, salas de aula e laboratórios em Porto Velho e Cacoal, além de diversas demandas para as demais unidades do Instituto.

Durante a reunião foram apresentados números sobre o desempenho do IFRO, que tem o menor custo por aluno do país. Enquanto outros institutos federais gastam R$16.300 por aluno, em Rondônia esse gasto é de R$11.602. Além disso, o IFRO é líder em pedidos de registro de patentes e tem a melhor estrutura de educação à distância (EAD) da rede federal, sendo referência em todo país.

A deputada federal Jaqueline Cassol exaltou a importância e excelência nos serviços prestados pelo instituto. Destacou que a presença do IFRO, através de polos EAD nos 52 municípios do estado, possibilita que os jovens estudem sem necessidade de deslocamento. “Algumas cidades de Rondônia são distantes e têm acesso complicado, especialmente em alguns períodos do ano. Ter ensino EAD e de qualidade, como é o oferecido pelo IFRO, é fundamental para assegurarmos que esses jovens tenham uma formação e com isso conquistem emprego e renda para eles e para o estado”, frisou Jaqueline Cassol.

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou entusiasmado com os números apresentados e disse que ajudará no que puder, pois viu seriedade na aplicação dos recursos. De acordo com ele, a verba de R$ 3,7 milhões para a conclusão das obras já será liberada para execução imediata.

Jaqueline Cassol comemorou a boa notícia e destacou que a união da bancada federal é essencial para grandes conquistas para o estado de Rondônia. Os deputados Lucio Mosquini (MDB), Expedito Netto (PSD), Coronel Chrisóstomo (PSL), Mariana Carvalho (PSDB) e Silvia Cristina (PDT) também participaram da reunião.

 


Adelino Follador prestigia entrega de certificados em Monte Negro

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Curso de capacitação profissional foi realizado com apoio do parlamentar

Foto: Assessoria

 

Na noite desta segunda-feira (03), o deputado Adelino Follador (DEM), prestigiou da entrega de certificados aos alunos do curso de capacitação profissional de designer de sobrancelhas, manicure e pedicure, ministrado pelos professores Carlos Alberto e Elizabete Tarraf. A cerimônia aconteceu na sede do Cras em Monte Negro.

Adelino destacou que o curso foi realizado através de iniciativa da sua equipe, da Secretaria Municipal de Assistência Social e com o incentivo do vice-prefeito de Ariquemes Lucas Follador para atender uma solicitação do prefeito Evandro Marques, vereador Edson Batoré, e secretária Elaine.

“Parabenizo e agradeço a todos pela participação e empenho nesta ação, que certamente fará a diferença na vida dessas pessoas”, concluiu o parlamentar.

 

Fotos e Texto: Assessoria

 


Mais de 500 luminárias de LED serão instaladas em Jaru

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Foto: Divulgação

 

Será iniciado nesta quinta-feira (06), em Jaru, os trabalhos de modernização da iluminação pública no município, começando com a instalação de novas luminárias com lâmpadas de LED, em vária ruas e avenidas do município.

A ação que será promovida pela Gestão Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, têm como objetivo, além de iluminar melhor os ambientes públicos da cidade, gerar também economia, devido ao baixo consumo de energia elétrica e maior durabilidade das luminárias.

Segundo o prefeito João Gonçalves Júnior, as lâmpadas de LED foi uma conquista do presidente da Câmara Municipal, através de emenda parlamentar do ex-deputado Maurão de Carvalho, no valor de aproximadamente R$ 500 mil reais.

Na tarde desta quarta-feira (05), o prefeito João Gonçalves Júnior, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Infraestrutura Jeverson Lima, e do vereador Amarelinho, estiveram no almoxarifado do departamento de iluminação pública, conferindo os últimos detalhes para o início da instalação.

 

Fonte: Assessoria

Edição: PortalP1


Assembleia Legislativa aprova PCCR dos servidores e reorganização do Tribunal de Contas do Estado

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Deputados estaduais aprovaram dois projetos que promovem ajustes na estrutura de pessoal do órgão

Foto: José Hilde-Decom-ALE/RO

 

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (5), dois projetos de leis complementares que alteram o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e dão nova estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

“São duas matérias importantes, que promovem ajustes administrativos no quadro de pessoal e ao mesmo tempo, garantem nova adequação no PCCR dos servidores do TCE. A Assembleia Legislativa, ciente dessa necessidade, deu celeridade à apreciação e votação dos projetos”, destacou o presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB).

O presidente do TCE, conselheiro Edilson Silva, e o conselheiro Francisco Carvalho, acompanharam a votação das matérias no plenário. Antes de irem à votação, os projetos já haviam sido apresentados aos parlamentares, apontando a importância para a nova estrutura da instituição.

Os deputados aprovaram o PLC 17/19, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de pessoal dos servidores do TCE, com parecer favorável em plenário do deputado Jair Montes (PTC). Também foi aprovado o PLC 28/19, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas, com parecer em plenário do deputado Luizinho Goebel (PV).

Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO

 


Entra em vigor o Decreto 9.823 que normatiza a transposição de servidores do ex-Território Federal de Rondônia

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Presidente da República assina decreto que regulamenta transposição de servidores do ex-Território Federal de Rondônia

 

Foi publicado nesta quarta-feira (5), o Decreto 9.823, da Presidência da República que regulamenta a opção para inclusão no quadro em extinção da União para trabalhadores oriundos do ex-Território Federal de Rondônia. A expectativa da lei é que sejam alcançados mais de 15 mil servidores.

O documento, que foi assinado no dia anterior pelo presidente da República Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, contou com a presença do governador de Rondônia, Marcos Rocha, e da bancada Federal, além de representantes de sindicatos estaduais.

O decreto que entra em vigor a partir de hoje (5), contem normas referente à Lei 13.618/2018, nas quais especifica dentre outros temas o período que o servidor pode se enquadrar na transposição ao quadro em extinção da União. O texto afirma que a pessoa que comprovar relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho, com empresa pública ou sociedade de economia mista, constituída pelo ex-Território Federal, mesmo as extintas na referida Lei, têm direito à optar pelo quadro em extinção da União. Porém devem ter sido contratados entre a data da transformação do ex-território em estado até 15 de março de 1987.

O texto assinado também contempla na mesma possibilidade de opção, os aposentados, os reformados, inclusive militares da reserva remunerada, e os pensionistas, civis e militares, vinculados aos regimes próprios de previdência do Estado de Rondônia.

O governador Marcos Rocha afirmou que o ato do presidente Bolsonaro foi o reconhecimento aos servidores do estado de Rondônia para um direito que há décadas deveria ser legitimado. “Para o estado de Rondônia é uma bênção tremenda, vamos montar a equipe rapidamente, para acabar com esta celeuma de tantos anos”, comemorou.

O decreto define como órgão centralizador dos protocolos de requerimento da opção de transposição, a Divisão de Pessoal nos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia, e Roraima do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. “O nosso presidente disse que é flexível com o prazo de 30 dias e o ministro Onyx Lorenzoni explicou que o governo federal pode até assinar outro decreto estendendo o prazo, mas vamos fazer nossa parte para acelerar”, afirmou o governador.

Aqueles que se enquadrem nas hipóteses do documento assinado e que já tenham optado por serem transpostos ficam dispensados de apresentarem novo requerimento.

Clique para ver a íntegra do Decreto

 

Fonte
Texto: Alex Nunes
Fotos: Alex Nunes
Secom – Governo de Rondônia


Adelino Follador prestigia inauguração de UBS e participa da Rondônia Rural Show

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Em sessão itinerante, parlamentar pediu prioridade nas ações do DER

Foto: Divulgação

 

Na última quinta-feira, o deputado Adelino Follador (DEM), participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro São Bernardo em Ji-Paraná.

A unidade foi construída através de recursos de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério, com contrapartida da Prefeitura de Ji-Paraná.  “Essa nova unidade de saúde beneficiará milhares de moradores daquela localidade”, disse Adelino.

Rural Show

Na Rondônia Rural Show, o deputado visitou diversos estandes e expositores dos mais variados segmentos do agronegócio e participou da sessão itinerante da Assembleia Legislativa, no Centro Tecnológico Vandeci Rack.

Na tribuna, o parlamentar destacou a alegria de participar novamente de um evento que trata sobre a agricultura de Rondônia. “O Estado atualmente ocupa um lugar de destaque no Brasil em razão dos seus avanços no agronegócio”, diz.

Ao governador Marcos Rocha, Adelino pediu prioridade nas ações do DER, sobre às condições das rodovias e estradas de Rondônia, em especial, as estaduais.

“Essas são as mais importantes, pois são utilizadas para o escoamento do setor produtivo. Nossas rodovias estão em péssimo estado de trafegabilidade, e sem estrada tudo fica prejudicado. Não tem como recorrer aos serviços de saúde em casos de emergência, os ônibus escolares não podem andar, a produção agrícola não chega a seu destino, tudo piora com a falta de estradas. Sabemos da importância de todos os setores, mas sem estrada todos eles se prejudicam, por isso solicitamos uma atenção especial às ações do DER”, finalizou.

 

Fotos e Texto: Assessoria


TRE-RO define instruções da nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Candeias do Jamari

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No dia 7 de julho de 2019, nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito será realizada no município de Candeias do Jamari (RO)

Município de Candeia do Jamari,RO

 

Nesta sexta-feira (17), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acolheram, por unanimidade de votos, o pedido de realização de uma nova eleição no Município de Candeias do Jamari (RO), no julgamento da Petição nº 0600077-75.2019.6.22.0000.

O TRE-RO analisou o requerimento que foi protocolado pela Câmara Municipal de Candeias do Jamari e pelos Diretórios Municipais do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A Câmara Municipal de Candeias do Jamari, por meio dos vereadores eleitos em 2016, decidiu pela cassação do mandato do chefe do Poder Executivo Municipal, Luis Lopes Ikenohuchi Herrera, e pela realização de novas eleições no município, conforme Lei Orgânica daquela unidade da federação.

Após a decisão do Poder Legislativo Municipal, os requerentes, isto é, a Câmara Municipal, PROS, PMN e PSB, apresentaram petição, no TRE-RO, solicitando a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Candeias do Jamari/RO.

Tal medida se deu em virtude da abertura de duas vagas na chefia do Poder Executivo daquele município (prefeito e vice-prefeito), proveniente do falecimento do prefeito Francisco Vicente de Souza e da cassação do mandato do vice-prefeito Luis Lopes Ikenohuchi Herrera.

 

Nova Eleição em Candeias do Jamari

A Corte Regional Eleitoral rondoniense também aprovou, na sessão de julgamento desta sexta-feira (17), as instruções e o calendário eleitoral, para a realização da nova eleição do município de Candeias do Jamari, que ocorrerá no dia 7 de julho de 2019, para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Na nova eleição de Candeias do Jamari será aplicada, no que couber, as instruções que regulamentaram as eleições municipais de 2016, expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice no município de Candeias do Jamari os cidadãos que preencham as condições de elegibilidade e que não sejam inelegíveis, de acordo com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Seção de Comunicação Social do TRE-RO


Em chamada de vídeo, presidente Bolsonaro confirma presença na Rondônia Rural Show em 2020

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Foto: Google/Divulgação

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, já antecipou que estará presente na 9ª  edição da Rondônia Rural Show, que será realizada no ano que vem. A confirmação foi feita pessoalmente pelo presidente em chamada de vídeo feita pelo celular do secretário Especial de Assuntos Fundiários (Seaf), Luiz Antônio Nabhan Garcia, que participou de entregas de títulos de regularização fundiária durante cerimônia realizada na manhã de sábado, 25, juntamente como o governador do Estado, coronel Marcos Rocha, com a primeira-dama e secretária as Seas, Luana Rocha, do vice-governador José Jodan, do secretário Nacional da Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, e demais autoridades entre senadores, deputados federais e estaduais, secretários.

Antes mesmo de iniciar a cerimônia de entrega de títulos, durante programação de sábado da 8ª Rondônia Rural Show, o secretário Especial de Assuntos Fundiários, fez contato com o presidente Jair Bolsonaro (por o meio de aplicativo de vídeo do celular) e o mesmo teve uma breve conversa também com o governador Marcos Rocha.

O secretário enalteceu a grandeza que Rondônia tem apresentado em diversos segmentos do setor produtivo, destacando a piscicultura, a soja e o agronegócio.

Na ocasião, o governador Marcos Rocha agradeceu o apoio do presidente Bolsonaro para o desenvolvimento de Rondônia e fez uma menção à 8ª Rondônia Rural Show, salientando, inclusive, que somente na última sexta-feira, 24, mais de 40 mil pessoas visitaram a Feira que já está entre as maiores do país.

Ao termino da conversa, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que mantém uma aproximação com o governador Marcos Rocha e disse que estará presente no ano que vem para prestigiar a Rondônia Rural Show.

Governador Marcos Rocha tem a confirmação da presença do presidente Bolsonaro no ano que vem após chamada ao vivo pelo Whatsapp

 

Fonte
Texto: Paulo Ricardo Leal
Fotos: Ésio Mendes – Nilson Santos
Secom – Governo de Rondônia