Adelino Follador libera emenda para Escola de Campo Novo de Rondônia

Recursos serão destinados para instalação de parquinho infantil na Vila União.   O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), liberou o valor de R$ 30 mil para a Prefeitura do município de Campo Novo de Rondônia. O recurso foi destinado por emenda parlamentar do deputado Adelino Follador (DEM), em resposta … Leia Mais





Projeto mesário voluntário ainda está recebendo inscrições

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O papel dos mesários é de extrema importância para o processo democrático brasileiro. Ele é o representante da Justiça Eleitoral na mesa receptora de votos no dia das eleições

 

Os eleitores maiores de 18 anos podem se inscrever para atuar nas Eleições 2020 como mesários voluntários. As inscrições podem ser feitas pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, preenchendo uma ficha ou entrando em contato por telefone com o cartório eleitoral em que o eleitor está inscrito.

 

O papel do mesário voluntário é fundamental para a democracia e a transparência das eleições, por isso a Justiça Eleitoral em Rondônia destaca a importância desse auxiliar, buscando, assim, aumentar o percentual de eleitores que se dispõe a trabalhar, de forma voluntária, como mesários nas eleições de 2020.

 

Quem atua como mesário tem o direito de se ausentar do emprego pelo dobro de dias trabalhados e de participações em treinamentos da Justiça Eleitoral. Além disso, o exercício da função de mesário pode ser critério de desempate para nomeação por concurso em cargos públicos, caso haja essa previsão no edital. É importante lembrar que, ao se inscrever, o eleitor demonstra para a Justiça Eleitoral que gostaria de exercer a função de mesário, mas sua nomeação não é garantida; pode não haver vaga no local de votação ou ele ter algum impedimento.

 

Os candidatos ao programa precisam ficar atentos às restrições. Não podem ser mesários: os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o 2º grau, inclusive, o cônjuge; membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; eleitores menores de 18 anos; e os que pertençam ao serviço eleitoral.

 

 

Democracia se faz com a participação de todos. Faça parte dessa ação e seja um mesário voluntário.


Adelino Follador cobra serviços presenciais do Governo, para cidadão que não tem acesso à internet

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Deputado disse que nem todos têm acesso aos serviços on line

O deputado Adelino Follador (DEM), cobrou, durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), que seja oferecido serviço presencial do Detran, Idaron e Emater, para poder atender ao cidadão, especialmente às pessoas simples, que residem na zona rural, que não possuem acesso à internet, e muitos até têm acesso, mas não conseguem fazer os serviços que precisam.

“É importante que serviços sejam oferecidos pela internet, mas não se pode deixar de oferecer os serviços de forma presencial, pois muita gente ainda não tem acesso à internet”, observou.

Ele também lamentou que muitos que procuram órgãos públicos, acabam sendo maltratados. “O cidadão busca os órgãos, não é atendido, e ainda sofre por ficar sendo ignorado. Isso é inaceitável e precisa ser revisto pelo Governo de imediato”.

Cujubim

Adelino Follador também lamentou a atuação do Ibama, em operações em Cujubim e agora em Buritis. “Colocando um terror. Não acoberto nada errado, mas quem está trabalhando dentro da legalidade, não pode ser colocado no mesmo balaio. Quem estiver errado, que responda pelos seus atos. Mas, quem está legal, não pode ser tratado como bandido”.

Covid-19

Follador reclamou da demora no resultados dos exames para a covid-19. “Tem gente que morreu e o resultado do exame ainda não saiu. Isso precisa ser acelerado. Não pode demorar tanto, ficar tanto tempo aguardando”, completou.

 

 

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO


Eleições 2020 acontecerão entre 15 de Novembro e 20 de Dezembro; a data deve ser confirmada pelo Congresso Nacional

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Encontro virtual revelou consenso pela prorrogação da data em algumas semanas devido ao enfrentamento da pandemia do coronavírus

Na manhã desta terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

 

Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.

 

A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de renomados médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallás; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Também participaram diversos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.

 

Cada especialista fez intervenções curtas, de três a cinco minutos cada, para falar do quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e ao controle da doença. Em cada manifestação, os médicos reforçaram as características únicas desse vírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, principalmente porque atinge rapidamente os órgãos e tem alto índice de mortalidade.

 

O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. Entre as sugestões apresentadas para além do adiamento do pleito, há a possibilidade de horários estendidos para a votação, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações.

 

Parlamento

 

O presidente do Senado fez questão de ressaltar a importância do significado desse encontro para debater o adiamento das eleições e afirmou que “instituições que têm responsabilidade em momentos históricos como o que estamos vivendo têm a consciência de que essa decisão necessariamente precisa ser em conjunto”.

 

Segundo Alcolumbre, há um significado simbólico no fato de ouvir os representantes do povo, o que demonstra o respeito do TSE pelo Parlamento ao envolver todos nessa discussão desde o ponto de partida até a solução. Alcolumbre também registrou seu agradecimento à Justiça Eleitoral principalmente pelo comprometimento e pela valorização da ciência.

 

“Ouvir a medicina e profissionais de saúde é fundamental”, disse ele, ao exaltar que a união entre ciência, Poder Legislativo e Poder Judiciário na construção de alternativas para cuidar da vida dos brasileiros fortalece a democracia e garante que as eleições serão realizadas com segurança.

 

O presidente da Câmara, por sua vez, reforçou que, acima dos interesses políticos envolvidos nas eleições, deve estar o bem comum. “Nós temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população”, afirmou.

 

Outros parlamentares das duas casas fizeram suas exposições com base nas informações das regiões que representam e apontaram sugestões a serem analisadas.

 

Considerações finais

 

Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento. Segundo ele, o ideal é que essa definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele falou da possibilidade de criação de uma cartilha de orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.

 

Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.

 

Além disso, o presidente do TSE lembrou que realizar a votação em dois dias implica em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões. Os custos são relativos à alimentação de mesários e à atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.

 

Já o ministro Edson Fachin afirmou que práticas democráticas são imprescindíveis, especialmente nas crises e emergências. Para ele, manter a condição de normalidade possível às eleições periódicas faz bem para a saúde da democracia. “A Justiça Eleitoral estará à disposição da sociedade brasileira para levar a efeito um processo eleitoral com a normalidade possível e com toda legitimidade”, disse.

 

 

Por Assessoria-CM/LG, DM


Vereadores jaruenses se juntam e pedem emenda a deputada Cássia Gomes para reforçar saúde municipal

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Os vereadores Badu Som (DEM), Orlando Costa (PV) e Edmar Parlote (PTB), entregaram oficio nesta quinta-feira, dia 11 de junho, para a deputada Cássia Gomes (Podemos), em busca de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil, dinheiro que vai ser usado, conforme documento protocolado, para reforçar a capacidade de respostas do Sistema Único de Saúde do município de Jaru (RO), no enfrentamento da Covid-19.

O vereador Edvaldo Oliveira – Badu Som – destacou a recepção da colega de parlamento e frisou o compromisso da casa de leis municipal com a população do município, especialmente num momento crítico com este.

Além de reforçar diretamente o SUS no município, o dinheiro será usado para aquisição de insumos, de medicamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de material para uso em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

De acordo com informações do vereador Badu Som, os recursos servirão para ajudar o município e os distritos no combate ao vírus, num enfrentamento direto a fim de diminuir o número de infectados e ainda, oferecer melhores condições de trabalhos para as equipes que estão na linha de frente, atendendo a população.

 

Por Assessoria 


Nova data das eleições municipais será decidida em junho

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Luís Roberto Barroso fala à Agência Brasil sobre o próximo pleito

Entrevista coletiva do ministro Roberto Barroso por videoconferência. Brasília-DF, 26/05/2020
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

 

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?

Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.

Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?

Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.

Agência Brasil – Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?

Barroso – A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.

Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?

Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.

Agência Brasil – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?

Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.

Agência Brasil – O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?

Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.

Agência Brasil – Isso deve ir a julgamento quando?

Barroso – Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.

Agência Brasil – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?

Barroso – Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países.

 

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília


Deputado Adelino vistoria obras na RO-144 (B-40 Sul) Joelândia, RO-010 (LC-20) e RO-140

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O parlamentar tem intermediado intensamente pela atenção do DER na região do Vale do Jamari

 

No sábado (30) o deputado estadual Adelino Follador (DEM) esteve percorrendo algumas rodovias do Vale do Jamari, entre as que o parlamentar tem intermediado intensamente pela atenção do Departamento Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas de Rondônia (DER).

 

Na RO-144 (Travessão B-40 Sul), que liga os distritos de Joelândia e Colina Verde a BR-364/Ariquemes, Adelino vistoriou o trabalho das equipes do DER, que estão fazendo a recuperação e encascalhamento da rodovia, e conforme afirmou o chefe da residência do órgão em Ariquemes, José Lourenço, semelhante ao que foi executado no Travessão B-40 Norte (RO-457).

 

A RO-010, antiga LC-20, que liga os municípios de Cacaulândia a Monte Negro, também está no cronograma do DER, e o deputado observou as deficiências existentes em algumas pontes, como são os casos das pontes sobre o rio Canaã e o rio Pardo, onde a vegetação pode ocasionar danos futuros em suas estruturas, assim, Follador irá solicitar ao DER que corte os troncos e galhos de árvores que estão enroscados na ponte, bem como os devidos reparos, para que tenham maior sobrevida.

 

Já na RO-140, que liga Cacaulândia a BR-364, Adelino esteve verificando o trabalho de recuperação com tapa buracos, que o DER faz em parceria com a prefeitura, uma ideia que o deputado intermediou para sua concretização, e que tem sido aprovada por todos, pelo fato de facilitar e antecipar sua execução, inclusive uma das indicações que fez foi sobre uma das cabeceiras da ponte sobre o rio Quatro Cachoeiras, que estava muito perigoso devido ao desnível.

 

 

Texto e foto: Assessoria


Adelino Follador vê excessos na fiscalização de madeireiras em Rondônia

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Deputado diz que secretário privilegia Capital nas ações contra pandemia
Adelino vê excessos na fiscalização de madeireiras em Rondônia

O deputado Adelino Follador (DEM) disse nesta terça-feira (26), durante sessão plenária, que é a favor de punir quem trabalha de forma irregular, mas condenou a forma de atuação dos órgãos de fiscalização que, segundo ele, está inviabilizando o setor madeireiro no interior do Estado com intervenções radicais e sem critérios legais.

O parlamentar citou o caso de Cujubim, que, conforme avaliou, já sofre com o desemprego e tende a ficar em situação agravada com a decisão da juíza federal amazonense Jaiza Maria Pinto Fraxe, que obriga os órgãos federais a realizarem ações permanentes de repressões em vários municípios. Em Rondônia, mais especificamente em Cujubim, Nova Mamoré e Buritis.

Follador falou ainda que os recursos do auxílio da merenda escolar ainda não estão chegando a todos os lares dos estudantes carentes em Rondônia. O dinheiro, que seria usado para a compra alimentos, deveria ser destinado agora, com a paralisação das aulas, às famílias dos alunos.

Durante o discurso, criticou também o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo. Segundo o deputado, Máximo privilegia ações contra a pandemia em Porto Velho e não tem visitado e procurando solucionar os problemas no interior de Rondônia. “Ele não é secretário da Saúde de Porto Velho, mas de todo o Estado,” externou da tribuna.

 

 

Texto: Antônio Pessoa-ALE/RO

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO


Deputado Adelino Follador destina mais de R$ 1,74 milhão em emendas para Ariquemes em 2020

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Recursos atendem Prefeitura, associações e entidades filantrópicas

 

O deputado estadual Adelino Follador (DEM) divulgou, na última segunda-feira (18), a lista de recursos destinados para o município de Ariquemes no ano de 2020, totalizando R$ 1.740.500,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil e quinhantos reais), deste valor, R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil) foram destinados para a Prefeitura Municipal e, R$ 920.500,00 (novecentos e vinte mil e quinhentos reais) para associações e entidades filantrópicas.

Segundo o parlamentar, estes recursos foram liberados, de seu orçamento, através do trabalho do vice-prefeito, Lucas Follador (DEM), que tem visitado as secretarias do município, mantido contato com os secretários, vereadores, presidentes de associações e entidades que prestam serviços relevantes no município, e diante das necessidades levantadas, apresentou ao deputado Adelino, os pedidos e as justificativas, com os devidos requerimentos e projetos necessários para liberação dos recursos.

Alguns valores já foram liberados, outros estão autorizados e alguns estão em processo de formalização.

Para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), serão liberados R$ 520 mil, contemplando 13 (treze) escolas municipais e a Semed, conforme relação abaixo.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) está sendo contemplado com R$ 300 mil, especialmente para as ações que visam combater ao novo Coronavírus, sendo R$ 150 mil para aquisição de kit’s de testes rápidos e, R$ 150 mil para aquisição de pressometrico e ventiladores.

Serão 15 (quinze) associações e entidades filantrópicas contempladas, conforme lista abaixo.

Lucas Follador agradeceu ao deputado Adelino, que reconheceu a importância do trabalho feito pelo vice-prefeito, empenhando-se em conhecer, de forma individualizada, identificando e buscando ajudar naquilo que realmente precisam com urgência, assim, beneficiando milhares de pessoas através de todas as instituições que serão beneficiadas.

Educação:

01 – EMEI Madre Tereza de Calcutá: R$ 25 mil para aquisição de 05 (cinco) computadores, 02 (duas) impressoras multifuncional colorida, 01 (uma) impressora preto e branco wifi, 03 (três) caixas de som, 01 (um) data show e 01 (um) notebook;

02 – EMEF Magdalena Tagliaferro: R$ 40 mil para aquisição de computadores e ares condicionados de 24.000 BTU’s;

03 – EMEI Sonho de Criança: R$ 30 mil para aquisição de lavadora de roupas industrial;

04 – EMEF Vinícius de Moraes: R$ 25 mil para aquisição de materiais permanentes, equipamentos para padaria como 01 (um) forno industrial, 01 (um) fogão horizontal, 01 (um) freezer horizontal, 01 (uma) batedeira industrial, 01 (um) liquidificador industrial, 05 (cinco) armários de aço e 01 (uma) mesa de granito;

05 – CMEI Balão Mágico: R$ 33 mil para aquisição de computadores para laboratório de informática e administrativo;

06 – EMEF Mafalda Rodrigues: 20 mil para aquisição de materiais permanentes, 01 (uma) lavadora de alta pressão, 01 (uma) roçadeira profissional, 01 (uma) caçarola grande, 05 (cinco) armários de 2 portas, 01 (um) fogão industrial, 01 (um) computador e 01 (um) notebook;

07 – EMEF Ademir Lima Cantanhede: R$ 25 mil para aquisição de ares condicionados;

08 – EMEIEF Pingo de Gente: R$ 25 mil para aquisição de computadores;

09 – EMEF Arco Iris: R$ 30 mil para aquisição de materiais permanentes, 08 (oito) conjuntos de mesas com banco para refeitório, 07 (sete) nobreaks, 01 (um) freezer grande de 2 portas, 02 (dois) armários de madeira, 03 (três) notebooks, 08 (oito) cadeiras almofadadas, 02 (duas) mesas secretária, 07 (sete) mesas professor;

10 – EMEF Jorge Luiz Moulaz: 100 mil para aquisição de 01 (um) parque infantil, cobertura do parque infantil e 01 (uma) academia ao ar livre;

11 – EMEF Paulina Mafini: R$ 20 mil para aquisição de mesas com bancos para refeitório, cadeiras plásticas, bebedouro, armário em aço e brinquedos pedagógicos;

12 – EMEF Venâncio Kottwitz: R$ 25 mil para aquisição de computadores e longarinas;

13 – EMEF Henrique Dias: R$ 22 mil para aquisição de computadores, swit, impressora e projetor Datashow;

14 – Escolas Mario Quintana e Gessi Jones Soares Moreira: R$ 50 mil – Aquisição de materiais permanentes;

15 – Escola Padre Ângelo Spadari: R$ 20 mil – Aquisição de equipamentos de informática;

16 – Secretaria Municipal de Educação: 30 mil para aquisição de mobiliário.

Associações e entidades filantrópicas:

01 – Associação dos Chacareiros e Pequenos Produtores Rurais – Acaprija: R$ 56 mil – Aquisição de uma máquina embaladeira de polpa;

02 – Associação dos Produtores Rurais Rio Monte Cristo – Agricó: R$ 82 mil – Aquisição de equipamentos para irrigação;

03 – Lions Clube Canaã: R$ 20 mil – Aquisição de computadores;

04 – Missão Kadosh: R$ 100 mil – Aquisição de veículo e consultório odontológico;

05 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE: R$ 50 mil – Material permanente, equipamentos e material de consumo;

06 – Associação dos Servidores Públicos de Ariquemes e Região – CEASP: R$ 400 mil – Veículo adaptado e equipamentos odontológicos;

07 – ASPRORDES: R$ 30 mil – Aquisição de equipamentos agrícolas;

08 – Associação APRONA: R$ 40 mil – Aquisição de equipamentos agrícolas;

09 – Associação CANACHOEIRA: R$ 22,5 mil – Aquisição de equipamentos agrícolas;

10 – Associação AGROSAM: R$ 21,5 mil – Aquisição de equipamentos agrícolas;

11 – Associação das Mulheres – ASMUPRO: R$ 13 mil – Aquisição de um calcareadeira;

12 – Associação ASJOR: R$ 65 mil – Aquisição de equipamentos para agroindústria;

13 – Consórcio COPRUTEP: R$ 20 mil – Aquisição de equipamentos para agroindústria.

 

 

Autor: Assessoria


Prefeito Thiago Flores despreza apoios para desenvolvimento de Ariquemes, RO

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Em um ritual já costumeiro, o prefeito de Ariquemes Thiago Flores (PSL) fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais para atacar a base política que lhe deu sustentação para a conquista de seu primeiro mandato político. Na última quinta-feira, ele atacou o próprio vice-prefeito Lucas Follador e o deputado estadual Adelino Follador.

No vídeo, Thiago Flores cria malabarismo político para tentar justificar os motivos que o levaram a não aceitar o envio de uma ambulância que seria alugada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, em caráter emergencial para atender os municípios polos durante a pandemia do novo coronavírus.

Em nota, o deputado estadual Adelino Follador reestabeleceu a verdade sobre o envio de emendas parlamentares de sua autoria para Ariquemes, bem destaca que o município de Ariquemes já perdeu recursos por falta de apresentação de projetos.

A nota oficial do deputado também rechaça os ataques feitos ao vice-prefeito Lucas Follador. “Todos sabem que o Lucas tem feito o que pode e tem conseguido muito e certamente poderia contribuir mais se o prefeito tivesse lhe dado condições”, destaca.

Diante dessas explicações, Adelino Follador reitera que “somente o município vem perdendo com a falta de habilidade política e o desprezo do prefeito Thiago Flores com autoridades e lideranças que poderiam contribuir com o desenvolvimento de Ariquemes”, finaliza.

SEGUE ABAIXO NOTA DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO FOLLADOR

Nota de esclarecimento

ADELINO FOLLADOR

Depois que o prefeito de Ariquemes se pronunciou através de uma Live em sua página no Facebook, me sinto na obrigação de fazer alguns esclarecimentos, para reestabelecer a verdade, pois o mesmo coloca em dúvida algumas situações ao falar apenas o que lhe é conveniente.

Ambulância:

A ALE ofereceu ao município uma ambulância equipada com UTI móvel, motorista e socorrista, e durante uma reunião em que os deputados discutiam a destinação dos benefícios de ajuda no combate ao Coronavírus, o presidente Laerte Gomes disse que o prefeito de Ariquemes não havia se manifestado, momento em que o deputado Alex Redano entrou em contado com o mesmo para confirmar, em seguida, nos informou que ele recusou a ajuda. Sendo assim, as minhas palavras foram somente estas, que o prefeito recusou a ambulância, e diante disso, o próprio prefeito criou toda polêmica, porém, em sua live, reafirmou que recusou a ajuda e se sentia “orgulhoso” por isso, justificando que o município não precisa.

Falando de solidariedade e empatia, disse também que estava deixando a ambulância para outro município, o que não é verdade, pois a proposta é atender os municípios polos, e uma vez que recusou a ambulância, a mesma deixou de ser licitada, ou seja, o que era pra ser 13 passou a ser 12, e o Vale do Jamari deixou de ser contemplado.

O que fica evidente é que o prefeito não tem equilíbrio e mistura a gestão pública a questões pessoais, e muito nos entristece porque com isso o município perde muito e consequentemente a população, a exemplo do que ficou evidente através de comentários nas redes sociais, com depoimentos de pessoas que tiveram dificuldade de socorro por falta de ambulância, assim como é notória a realidade nos distritos do Garimpo Bom Futuro, ao qual disse que vai enviar duas ambulâncias, e esperamos que seja verdade.

O conflito dele com o vereador Rafael não tem relação comigo, tanto é que ele disse “seu deputado”, se vitimando e me incluindo numa briga que não é minha, e vale lembrar que durante a eleição de 2016 ele disse o seguinte em algumas reuniões: “você Rafael é o meu candidato”, então o correto é ele resolver suas diferenças entre eles. Apenas a titulo de esclarecimento, dois vereadores de Ariquemes estão filiados ao DEM, sendo que o parlamentar Rafael tem adotado a postura de oposição ao Executivo Municipal, enquanto o vereador Joel Martins de Oliveira, também do DEM, vem adotando postura de defesa de várias pautas da Prefeitura de Ariquemes. Isso mostra com clareza a liberdade que os parlamentares do DEM possuem. Não influenciamos a atuação deles, mas exigimos o respeito que o processo democrático de direito exige.

Com o intuito exclusivo de nos confrontar abordou outros temas colocando-os de forma muito injusta, por exemplo, ao dizer que cada deputado tem mais de R$ 3 milhões e deveria mandar para o município de Ariquemes, é certo que são R$ 3,4 milhões nosso orçamento de emenda, mas temos compromisso com todo estado e principalmente com o Vale do Jamari, aí eu pergunto: onde está a empatia que ele mesmo se refere?

Disse também que enviei R$ 70 mil para a Saúde de Ariquemes em 2019, mas propositadamente não fala dos valores enviados para e Educação, Obras, agricultura e também para diversas associações e entidades filantrópicas, que não se pode negar a importância que tem para a população, pois assume muita responsabilidade que seria do poder público.

Para o ano de 2020 falou dos R$ 300 mil que enviamos para a Saúde, se preocupando em destacar que ainda não está na conta, e mais uma vez foi injusto, pois é um recurso que disponibilizamos atendendo a um pedido do vice-prefeito Lucas, a quem ele disse que deveria contribuir mais, e todos sabem que o Lucas tem feito o que pode e tem conseguido muito e certamente poderia contribuir mais se o prefeito tivesse lhe dado condições, e diante das necessidades que o Lucas tem acompanhado e previsto como medida para combater o Covid-19, o valor que se encontra em vias de liberação, inclusive a Prefeitura constava duas pendências, o que impede a liberação, foram baixadas recentemente e o dinheiro deverá ser liberado. Ele sabe que as emendas normalmente são liberadas no segundo semestre, assim, não são só as minhas, mas também as dos outros parlamentares, e isso ele não disse, novamente sendo injusto, também não mencionou as outras emendas que somam mais R$ 520 mil para a Educação e, mais de R4 920 mil para associações e entidades do município, que iremos divulgar em breve.

Apenas para exemplificar: uma pessoa não pode fazer uma reforma na casa de outra pessoa caso o dono não autorize e apresente como quer que a reforma seja executada. Assim é na questão das emendas, se elas não forem solicitadas através de projetos não podem ser liberadas. Inclusive, Ariquemes já perdeu recursos de emendas parlamentares devido a demora na apresentação de projetos.

Mais uma mentira dita pelo prefeito é em relação aos R$ 17 milhões de recursos federais, que estão na lista para ser destinada ao município de Ariquemes, dizendo que eu disse que o dinheiro já estava na conta, quando na verdade eu disse que já tinha sido aprovada pelo Senado, conforme notícia do Senado Federal, e comete a injustiça de dar créditos a falas que não foram minhas.

Peço desculpas por alguns pontos que acabou sendo desabafo, mas acredito que a coisa pública deve ser tratada com muita seriedade, é preciso que tenha união entre todos que estão com mandato eletivo e servidores em geral. Assim como é essencial a diplomacia, GRATIDÃO e o empenho em buscar de recursos e trabalhar no sentido de gerar empregos e rendas para todos, enquanto que o egoísmo, o orgulho e intrigas só faz com que, não somente a pessoa, mas todos perdem, pois isso dificulta o relacionamento e investimentos que poderiam vir para o município.

 

 


Nota de esclarecimento – ADELINO FOLLADOR – Deputado Estadual de RO

Publicada em


 

Depois que o prefeito de Ariquemes se pronunciou através de uma Live em sua página no Facebook, me sinto na obrigação de fazer alguns esclarecimentos, para reestabelecer a verdade, pois o mesmo coloca em dúvida algumas situações ao falar apenas o que lhe é conveniente.

Ambulância:

A ALE ofereceu ao município uma ambulância equipada com UTI móvel, motorista e socorrista, e durante uma reunião em que os deputados discutiam a destinação dos benefícios de ajuda no combate ao Coronavírus, o presidente Laerte Gomes disse que o prefeito de Ariquemes não havia se manifestado, momento em que o deputado Alex Redano entrou em contado com o mesmo para confirmar, em seguida, nos informou que ele recusou a ajuda. Sendo assim, as minhas palavras foram somente estas, que o prefeito recusou a ambulância, e diante disso, o próprio prefeito criou toda polêmica, porém, em sua live, reafirmou que recusou a ajuda e se sentia “orgulhoso” por isso, justificando que o município não precisa.

Falando de solidariedade e empatia, disse também que estava deixando a ambulância para outro município, o que não é verdade, pois a proposta é atender os municípios polos, e uma vez que recusou a ambulância, a mesma deixou de ser licitada, ou seja, o que era pra ser 13 passou a ser 12, e o Vale do Jamari deixou de ser contemplado.

O que fica evidente é que o prefeito não tem equilíbrio e mistura a gestão pública a questões pessoais, e muito nos entristece porque com isso o município perde muito e consequentemente a população, a exemplo do que ficou evidente através de comentários nas redes sociais, com depoimentos de pessoas que tiveram dificuldade de socorro por falta de ambulância, assim como é notória a realidade nos distritos do Garimpo Bom Futuro, ao qual disse que vai enviar duas ambulâncias, e esperamos que seja verdade.

O conflito dele com o vereador Rafael não tem relação comigo, tanto é que ele disse “seu deputado”, se vitimando e me incluindo numa briga que não é minha, e vale lembrar que durante a eleição de 2016 ele disse o seguinte em algumas reuniões: “você Rafael é o meu candidato”, então o correto é ele resolver suas diferenças entre eles. Apenas a titulo de esclarecimento, dois vereadores de Ariquemes estão filiados ao DEM, sendo que o parlamentar Rafael tem adotado a postura de oposição ao Executivo Municipal, enquanto o vereador Joel Martins de Oliveira, também do DEM, vem adotando postura de defesa de várias pautas da Prefeitura de Ariquemes. Isso mostra com clareza a liberdade que os parlamentares do DEM possuem. Não influenciamos a atuação deles, mas exigimos o respeito que o processo democrático de direito exige.

Com o intuito exclusivo de nos confrontar abordou outros temas colocando-os de forma muito injusta, por exemplo, ao dizer que cada deputado tem mais de R$ 3 milhões e deveria mandar para o município de Ariquemes, é certo que são R$ 3,4 milhões nosso orçamento de emenda, mas temos compromisso com todo estado e principalmente com o Vale do Jamari, aí eu pergunto: onde está a empatia que ele mesmo se refere?

Disse também que enviei R$ 70 mil para a Saúde de Ariquemes em 2019, mas propositadamente não fala dos valores enviados para e Educação, Obras, agricultura e também para diversas associações e entidades filantrópicas, que não se pode negar a importância que tem para a população, pois assume muita responsabilidade que seria do poder público.

Para o ano de 2020 falou dos R$ 300 mil que enviamos para a Saúde, se preocupando em destacar que ainda não está na conta, e mais uma vez foi injusto, pois é um recurso que disponibilizamos atendendo a um pedido do vice-prefeito Lucas, a quem ele disse que deveria contribuir mais, e todos sabem que o Lucas tem feito o que pode e tem conseguido muito e certamente poderia contribuir mais se o prefeito tivesse lhe dado condições, e diante das necessidades que o Lucas tem acompanhado e previsto como medida para combater o Covid-19, o valor que se encontra em vias de liberação, inclusive a Prefeitura constava duas pendências, o que impede a liberação, foram baixadas recentemente e o dinheiro deverá ser liberado. Ele sabe que as emendas normalmente são liberadas no segundo semestre, assim, não são só as minhas, mas também as dos outros parlamentares, e isso ele não disse, novamente sendo injusto, também não mencionou as outras emendas que somam mais R$ 520 mil para a Educação e, mais de R4 920 mil para associações e entidades do município, que iremos divulgar em breve.

Apenas para exemplificar: uma pessoa não pode fazer uma reforma na casa de outra pessoa caso o dono não autorize e apresente como quer que a reforma seja executada. Assim é na questão das emendas, se elas não forem solicitadas através de projetos não podem ser liberadas. Inclusive, Ariquemes já perdeu recursos de emendas parlamentares devido a demora na apresentação de projetos.

Mais uma mentira dita pelo prefeito é em relação aos R$ 17 milhões de recursos federais, que estão na lista para ser destinada ao município de Ariquemes, dizendo que eu disse que o dinheiro já estava na conta, quando na verdade eu disse que já tinha sido aprovada pelo Senado, conforme notícia do Senado Federal, e comete a injustiça de dar créditos a falas que não foram minhas.

Peço desculpas por alguns pontos que acabou sendo desabafo, mas acredito que a coisa pública deve ser tratada com muita seriedade, é preciso que tenha união entre todos que estão com mandato eletivo e servidores em geral. Assim como é essencial a diplomacia, GRATIDÃO e o empenho em buscar de recursos e trabalhar no sentido de gerar empregos e rendas para todos, enquanto que o egoísmo, o orgulho e intrigas só faz com que, não somente a pessoa, mas todos perdem, pois isso dificulta o relacionamento e investimentos que poderiam vir para o município.

 

Por: Assessoria 


Combate a Covid19 ganha força com o apoio da Assembleia Legislativa, destaca deputado Alex Redano

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Alex Redano (Republicano) Deputado Estadual.
Foto: Da Assessoria

O deputado estadual Alex Redano destacou as ações da Assembleia Legislativa que beneficiará a população de Rondônia no combate a pandemia do Covid-19. De acordo com o deputado, são alugueis de 61 leitos do Hospital do Amor em Porto Velho, sendo 12 desses de UTI, para atender os pacientes com coronavírus.

“Além da capital, vamos atender também os municípios, serão contratadas 13 ambulâncias equipadas com UTI móvel para atender 12 municípios, e mais 30 mil cestas básicas serão compradas e distribuída aos que precisam”, disse Alex Redano.

“São mais de R$15 milhões de reais, recursos economizados pela Assembleia Legislativa que agora tem um destino certo, salvar a vida da população do nosso estado”, concluiu.

 

Da Assessoria


Adelino Follador participar de entrega de equipamentos em Monte Negro e Campo Novo, RO

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Tubos armcos e equipamentos para associação beneficente foram adquiridos com emendas do parlamentar

 

 

Na sexta-feira (15), o deputado Adelino Follador esteve em Monte Negro, conferindo os tubos armcos que foram adquiridos através de emenda parlamentar de sua autoria, atendendo solicitação do prefeito Evandro Marques (DEM) e do vereador Edson Batoré (DEM).

De acordo o cronograma, os tubos serão instalados em pontos críticos e substituições de pontes de madeira nas Linhas C-05, C-10, C-15, C-25 e C-45.

Em Campo Novo de Rondônia, Adelino Follador visitou a Associação Social Beneficente Portas Abertas (ASBEPA), onde o presidente, pastor Carlos Paiva, através de emenda parlamentar de R$ 50 mil de autoria do deputado Adelino, adquiriu recentemente os seguintes equipamentos: dez computadores, dez mesas, cinco ares condicionados, um bebedouro, um data show, uma geladeira, um freezer, uma impressora, dez cadeiras e um microfone duplo sem fio.

Ainda em Campo Novo, o deputado esteve na Prefeitura, com secretários e o prefeito Oscimar Ferreira (PP), levantando algumas demandas do município.

 

Texto e foto: Assessoria


Deputado Estadual Eyder Brasil testa positivo para Covid-19 em RO

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Confirmação foi feita pelo próprio parlamentar, através de uma rede social. ALE também confirma doença em deputado.

Deputado estadual Sargento Eyder Brasil (PSL)

 

O deputado estadual Sargento Eyder Brasil (PSL) testou positivo para o novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo próprio parlamentar de Rondônia, através das redes sociais, nesta sexta-feira (8).

 

Em sua página oficial no Facebook, Eyder escreveu: “Olá meus amigos. Infelizmente a notícia que venho dar a vocês não é a das melhores. Recebi o resultado do meu teste na noite desta quinta-feira e deu positivo para a Covid 19. Embora não esteja sentindo os sintomas, informo a vocês que estarei por um tempo seguindo recomendações médicas na certeza de que isso tudo vai passar”.

 

Segundo Eyder, o resultado de seu exame para Covid-19 ficou pronto na noite de quinta-feira (7). Ele afirma que vai entrar em quarentena, pelos próximos 14 dias, mas por enquanto não está sentindo sintomas.

 

Em nota enviada à imprensa na manhã desta sexta-feira, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) também confirmou que o deputado está com coronavírus.

 

Ainda segundo o comunicado assinado por Laerte Gomes, presidente da Casa de Leis, todas as providências estão sendo tomadas para “salvaguardar parlamentares, servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo”.

 

A presidência da ALE afirma que, após a confirmação de Covid-19, foi determinada a desinfecção do prédio legislativo.

 

“A Casa de Leis está seguindo o protocolo de segurança estabelecido pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa) e determinou o estado de quarentena para todos os servidores e deputados que mantiveram contato com o parlamentar.

 

“Paralelo a essas ações, a Secretaria Geral da Assembleia Legislativa também determinou a limpeza minuciosa do prédio e desinfecção dos andares para garantir a segurança de todos. Por fim, a Assembleia Legislativa garante a seus servidores que está atenta as normas de segurança para evitar a disseminação do novo Coronavírus recomendando a todos o uso de máscaras e álcool em gel nos departamentos, gabinetes e seções administrativas”, afirma Laerte, em nota.

 

Por G1 RO