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Encontro foi na Procuradoria Geral de Justiça, contou com a participação de representantes do governo do Estado, Esposas de Policiais Militares e Promotores. Interdição dos quartéis ficam suspensa até dia 28.
A reunião começou as 15 horas de segunda-feira (14), durou três horas e no final ficou decidido que as manifestações seriam suspensas até o dia 28 de junho, quando em nova reunião serão ouvidas as contra propostas do executivo estadual para as solicitações das Esposas de Policiais Militares em Rondônia. Assessor do deputado Jhony Paixão encaminhou solicitação para participação do encontro, mas sua presença foi rejeitada por todos presentes.
A reunião teve início com a apresentação das representantes das Esposas dos Militares em Rondônia que solicitaram que não haja retaliação para aos policiais, que são desvalorizados pelo governo Marcos Rocha, registrando que os militares não tem condições de realizar o trabalho home-office e pediram que a reposição salarial seja atendida.
Coronel Adilberto Maciel, presidente da Associação dos Oficiais (ASOF) comentou que na reunião da semana passada ficou acordado um prazo de 15 dias para que houvesse a apresentação dos levantamentos técnicos por parte da equipe do governo para poder apresentar uma contra proposta, mas que no mesmo dia, após a reunião, alguns quarteis da PM em Rondônia haviam sido fechados.
O comandante geral da Polícia Militar em Rondônia, coronel Alexandre Almeida, comentou que a PM nunca ganhou nada com paralisações e os resultados foram amargos, que a luta deve ser através do diálogo. Durante a reunião, ele falou que chegou a conversar com a esposas dos militares que estavam acampadas em frente aos quartéis em que pode visitar, que elas fizeram os movimentos, mas não haviam fechados os quartéis, mas na segunda-feira (14) mulheres dos policiais em Ariquemes, Jaru e Cacoal, fecharam os quartéis, mesmo tendo conhecimento do prazo acordado em reunião na semana anterior.
No fim da reunião, ficou acordado com as representantes das esposas dos militares que elas aguardarão até o dia 28, quando acontecerá uma nova reunião e o governador Marcos Rocha apresentará as contra propostas para as seguintes reinvindicações:
– Extinção do Curso de Cabo, o assunto será analisado pela Procuradoria Geral do Estado e o Comandante Geral da PM não se opôs caso haja alteração legislativa.
– Código de Ética e Estatuto, as alterações serão encaminhadas para análise do Governo (Casa Civil) na segunda-feira (21)
– Alteração da Lei 1063/2002 que trata sobre o reajuste remuneratório, necessitará de apresentação de cenários, dentre as propostas do CONDEG.
– Análise do envio da Lei que trata do Sistema de Proteção Social, com a inclusão de remunerações
– Análise da alíquota da definição da contribuição dos militares – depende de estudo jurídico.
– Análise da extensão do auxilio Covid para todos os militares escalados (estudo jurídico)
– Situação de normalidade dos quartéis – todos presentes na reunião concordaram
– As reuniões para discutir os impasses devem contar com representantes de todos os atores, ou seja, Associações, Comandos da Polícia Militar e Bombeiros Militar
– Realização das promoções à graduação de Sargento para quem já atende os requisitos legais.
Ficou estipulado o prazo para sexta-feira (25) para que a equipe de governo apresente as propostas e nova reunião agendada para a segunda-feira (28)
Antes do encerramento do encontro, o promotor de justiça Shalimar Christian Priester Marques fez considerações sobre trabalhos técnicos da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), acrescentando que há informações de paralisação dos trabalhos da Polícia Civil (PC) programada para 2022, pediu aos representantes do governo que tenham um novo olhar para questões da segurança pública. Que a Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN) realizem uma análise diferenciada, inclusive com a participação do Tribunal de Contas do Estado.
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