Governo de Rondônia prorroga Refaz de ICMS
A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) informa o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz-ICMS) instituída pela Lei nº 5.313, de 18 de janeiro de 2022 foi prorrogado. A partir de agora os contribuintes poderão aderir os débitos relacionados ao Imposto de Circulação de Mercadorias e … Leia Mais