O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp) aderiu ao contrato de doação de combustíveis, proposto por uma empresa de petróleo brasileiro, que disponibiliza 170 mil litros de combustível, sendo 85 mil de gasolina comum e 85 mil de diesel S10, que serão usados no … Leia Mais
Rondônia tem motivos para comemorar o Dia Internacional do Café, que marca a agricultura cafeeira todo dia 1º de outubro. Isso devido ao projeto piloto de exportação do Café Robusta Amazônico pelo Porto Público de Porto Velho que recentemente enviou a primeira remessa do produto genuinamente rondoniense com destino à Coreia do Sul. Segundo … Leia Mais
Produtores de Rondônia iniciaram o plantio de soja da safra 2020/2021. A expectativa de plantio para o próximo ano é de 420 mil hectares, podendo chegar a 3.600 mil quilos por hectare de produção de soja, com uma média acima de 56 sacas. A largada do plantio da soja no Estado foi realizada na … Leia Mais
E a conta do chegou… Donos de pequenas empresas que optaram por prorrogar o prazo para pagamento dos tributos do Simples voltarão a cumprir compromisso a partir de outubro, uma vez que o governo não indicou qualquer novo adiamento. Para os MEIs, todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos … Leia Mais
Oportunidades de crédito rural em Rondônia continuam abertas, com orientação da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO) para todas as modalidades, inclusive na principal linha de financiamento agropecuário, utilizada pelos agricultores do Estado, o Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Plano Safra, lançado pelo governo federal no … Leia Mais
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília)
A Mega-Sena sorteia neste sábado (29) prêmio acumulado há oito concursos e estimado em R$ 52 milhões. As seis dezenas do concurso 2.294 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia cerca de R$ 67 mil por mês.
Lotofácil da Independência
As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.
O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.
Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.
A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.
Confira a lista completa e os endereços das agências que vão abrir em 1º de agosto.
Agência da Caixa Econômica de Jaru, RO -Foto: PortalP1
No sábado (1º), agências da Caixa Econômica Federal (CEF) vão abrir em nove cidades de Rondônia para atender as demandas do Auxílio Emergencial e Saque Emergencial do FGTS. Serão 14 agências funcionando das 8h ao meio-dia. Só na capital, serão cinco agências.
Confira a lista completa e os endereços das agências que vão abrir neste sábado:
Ariquemes – Setor 01 (Alameda do Ipê,1907)
Buritis – Setor 02 (Rua Theobroma,1471)
Cacoal – Centro (Avenida Porto Velho, 2301)
Jaru – Setor 2 (Rua Florianópolis, 3020)
Ji-Paraná – Centro (Avenida Marechal Rondon, 486)
Ji-Paraná – Nova Brasília (Rua Manoel Franco, 663)
Pimenta Bueno – Centro (Avenida Castelo Branco, 755)
Porto Velho – Agenor De Carvalho (Avenida José Vieira Caúla, 4772)
Porto Velho – Centro (Avenida Carlos Gomes, 660)
Porto Velho – Nossa Senhora Das Graças (Nações Unidas, 271)
Porto Velho – Nova Floresta (Rua Jatuarana, 4569)
Porto Velho – Tancredo Neves (Rua Alexandre Guimarães, 7669)
Rolim De Moura – Centro (Avenida 25 de Agosto, 5411)
Vilhena – Centro (Avenida Major Amarante, 3271)
Um estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na quinta-feira (30), aponta que o Auxílio Emergencial representa um aumento de 24% na renda mensal dos trabalhadores que receberam o benefício.
Os dados do levantamento indicam, portanto, que o Auxílio Emergencial conseguiu compensar a perda de renda provocada pela pandemia de coronavírus. Sem o programa de ajuda, o recuo seria de 18%.
As profissões que mais tiveram aumento na renda com o Auxílio Emergencial são:
A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200.
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota.
A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa.
De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.
“Estamos vivendo neste momento um período de entesouramento, efeito derivado da pandemia. O Banco Central nesse momento não consegue precisar por quanto tempo os efeitos do entesouramento devem perdurar”, disse a diretora.
Em entrevista coletiva, Carolina também afirmou que a imagem da nota de R$ 200 ainda não está disponível porque está na fase final de testes de impressão. O lançamento está previsto para o final de agosto deste ano.
Segundo o BC, a tiragem em 2020 será de 450 milhões de unidades, equivalentes a R$ 90 bilhões.
Banco do Povo de Rondônia disponibilizou cerca de R$ 12 milhões para a criação de uma linha de crédito especial
O Banco do Povo de Rondônia disponibilizou cerca de R$ 12 milhões para a criação de uma linha de crédito especial, com taxa de juros zero. Desde o dia 13 de abril de 2020, até 30 de junho de 2020, já efetuou empréstimos que somam o valor de R$ 3.178.239,11, sendo realizado 981 contratos, com atendimento ao crédito em 32 municípios do Estado de Rondônia.
O Microcrédito especial de Rondônia é destinado para empreendedores formais e informais, microempreendedor individual (MEI), microempresa, empresa de pequeno porte, associações e cooperativas do Estado de Rondônia, para incentivar empreendedores que queiram iniciar, manter ou ampliar seu próprio negócio em todos os setores e combater o endividamento decorrente das dívidas adquiridas, como medidas para fins de enfrentamento dos impactos financeiros causados pelo novo Coronavírus.
O Superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves, destaca que o Governo de Rondônia em parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), tem como projeto atender 94% de território do Estado, para que todo município tenha uma agência do Banco do Povo.
“Essa é uma forma de auxiliar os microempreendedores em um momento de crise, que ainda estamos passando, para que dessa forma possamos continuar trabalhando para o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, afirmou a coordenadora de Micro e pequenas Empresas da Sedi, Janaína Oliveira.
LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL
As linhas de crédito especial podem variar de R$ 300 a R$ 30.000, com prazo de pagamento de até 36 meses, carência de até seis meses e possui taxa a juros zero, caso o pagamento seja efetuado em dia. O crédito está disponível durante 180 dias a partir do dia 1º de abril, podendo ser prorrogado.
Para ter acesso ao crédito, o empreendedor acessa o site das OCISP, onde entrará em contato com a unidade do Banco do Povo mais próxima. Após o empreendedor verificar a lista das unidades disponíveis e realizar o devido cadastro, o Banco do Povo irá até a residência do solicitante e fará a análise de crédito. Assim que efetuado o procedimento de cadastro e análise, o crédito estará disponível para o empreendedor.
Interessados por empréstimos podem entrar em contato com o Banco do Povo de Rondônia: Central Porto Velho(69) 3026-1037 | (69) 3026-4591 ou Central Ariquemes: (69) 3536-3151.
O Projeto de Lei nº 446/20 tem por objetivo a celebração de acordos de transação tributária entre o Estado e contribuintes que tenham débitos com valor superior R$ 7.447 milhões, correspondente a Unidades de Padrão Fiscal. Com aprovação desse projeto, o Governo de Rondônia pode receber à vista a dívida principal de quase R$ 800 milhões da distribuidora de energia em Rondônia, a Energisa. Desse montante será repassado 25% aos 52 municípios.
O valor de R$ 800 milhões que a Energisa pagará ao Estado corresponde ao valor principal atualizado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com correção monetária, e mais 15% dos juros e das multas aplicadas. O novo projeto prevê descontos somente em multa e juros.
Depois da aprovação do projeto, e firmado acordo, o Estado conclui os processos judiciais imediatamente e a solução do conflito, reduz a dívida que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) tem com a Energisa, permitindo considerável reestruturação do financeiro da empresa. Também permite que os municípios recebam 25% do valor do ICMS para facilitar a adoção de medidas de recuperação da economia e manutenção do investimento público após a pandemia.
A Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), trabalha com alguns programas para aumentar a arrecadação do Estado, um deles é o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) – Refaz, que permite a recuperação de dívidas de contribuintes com débitos desses impostos. O programa contempla todas as empresas e pessoas físicas em dívida com o Estado.
Após todo o processo de votação e sanção, o Refaz pôde negociar cerca de R$ 3,4 bilhões de dívidas de contribuintes com o Estado de Rondônia. Sem o acordo e o projeto de nº 446/20 há possibilidade das decisões judiciais serem desfavoráveis ao Estado. Acontecendo de reduzir os valores a serem recebidos, ou anulando os autos de infração, hipótese em que não recebe nada. Atualmente o projeto está sendo adequado para melhor atender os fins pretendidos.
“O programa Refaz permite desconto de até 95% dos valores relativos aos juros e multa. Assim vai funcionar com o novo Projeto de Lei. Esse desconto não se estende ao valor principal da dívida e nenhuma empresa será isenta de pagamento”, disse Luiz Fernando, secretário de Finanças.
Após tentar por vários meses negociar o recebimento do valor total da dívida, o Estado decidiu solicitar ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça de Rondônia (Nupemec/TJ) apoio para solucionar de forma amigável o processo judicial. Além de receber todo o valor da dívida da Energisa Rondônia, outras empresas também poderão pagar ao Estado, se firmarem o acordo.
Fonte Texto: Maximus Vargas Fotos: Frank Nery Secom – Governo de Rondônia
Mais de 5,3 milhões de trabalhadores já se cadastraram
Agência da Caixa Econômica de Jaru, RO -Foto: PortalP1
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer o crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito.
Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, há cinco instituições financeiras aptas a oferecer o empréstimo. Tillmann afirmou que a garantia do saque-aniversário ajudará a tornar o custo do crédito mais barato para trabalhadores da iniciativa privada.
Ele citou que os servidores públicos têm atualmente acesso ao crédito consignado com taxas mais baixas, o que não acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. “As operações de crédito consignado em maio para setor público chegaram a R$ 230 bilhões, enquanto para a iniciativa privada, eram de R$ 23,8 bilhões. Isso se deve muito pela falta de garantia nessas operações [para empregados de empresas privadas]. O saque-aniversário preenche essa lacuna, popularizando o acesso ao crédito”, disse hoje (15), ao participar de entrevista coletiva virtual sobre o boletim Macrofiscal.
O vice-presidente de Varejo da Caixa, Celso Leonardo Derziê de Jesus Barbosa, disse que o crédito será “inovador”. Ele afirmou que inicialmente o empréstimo será oferecido nas agências, mas será criada uma ferramenta digital para facilitar a contratação. “Nossa expectativa é de grande contratação”, disse.
O vice-presidente de Agronegócios e Governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Júnior, afirmou que em breve o empréstimo estará disponível para os clientes. “O cliente vai poder procurar as agências, central de relacionamento e mobile [pelo celular ou internet]. O banco vai fazer o bloqueio da garantia junto à Caixa e a liberação do recursos, tudo isso no prazo máximo de uma hora. É uma garantia bem forte que vai garantir uma redução importante da taxa de juros”, disse Rabelo Júnior.
Segundo o Ministério da Economia, pelo aplicativo do FGTS os trabalhadores já podem manifestar a intenção de contratação de operação de crédito e indicar a instituição financeira de interesse.
De acordo com a Caixa, mais de 5,3 milhões de trabalhadores já optaram pela sistemática saque-aniversário do FGTS, o que corresponde a cerca de R$ 6,7 bilhões de recursos que serão liberados, por ano.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Ariquemes, Jaru e Vilhena passam para a segunda fase do distanciamento social controlado a partir desta quinta-feira (9). O governo de Rondônia publicou portaria conjunta na noite de quarta-feira (8). Os dados analisados pelo Sistema de Comando de Incidentes – Sala de Situação Integrada, demonstra que a taxa de novos casos nos últimos sete dias e a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do município de Ariquemes é de 75%, de Jaru de 60% e Vilhena consta com 50%. As informações foram identificados no relatório de edição 95.
Os três municípios manifestaram interesse na reclassificação, após publicação dos novos critérios para enquadramento nas fases do Plano de Ação “Todos por Rondônia”. O Decreto nº25.195 permite a reclassificação das fases, desde que seja avaliada a taxa de leitos disponíveis por municípios juntamente com a taxa de ocupação e velocidade do contágio.
Com a reclassificação fica prevista a abertura de restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins. Além de livrarias, papelarias, lojas de confecções, lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios, salões de beleza, barbearias e demais, desde que obedeça às regras sanitárias como, limpeza diária de todos os equipamentos, componentes, peças e utensílios em geral, disponibilizar insumos, como álcool 70%, luvas, máscaras e demais equipamentos recomendados para a manutenção de higiene pessoal dos funcionários e demais participantes das atividades autorizadas, bem como outras regras que estão no Decreto 25.049.
Com três etapas, o Plano de Ação prevê a flexibilização para novas atividades do comércio, desde que sejam verificadas as taxas que apontam melhor desempenho para conter avanços da pandemia em Rondônia.
Atualmente Rondônia consta com 56% de casos curados da Covid-19. Esses dados também fizeram com que o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, que é formado pelas secretárias de Saúde (Sesau), Casa Civil, Finanças (Sefin) e Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), e Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), reclassificasse os municípios.
Fonte Texto: Maximus Vargas Fotos: Daiane Mendonça Secom – Governo de Rondônia
Governo do estado atende solicitação da prefeitura e reclassifica Jaru na fase II do distanciamento social; decisão permite a reabertura de várias atividades comerciais
A prefeitura de Jaru, ingressou com um pedido para que fosse reconsiderada a Portaria conjunta Nº 11 que enquadrou o município da fase I do distanciamento social controlado e como consequência determinou novamente o fechamento do comércio.
No ofício encaminhado ao executivo estadual, o município evidenciou as medidas adotadas para o enfrentamento e combate ao Coronavírus, desde o início da pandemia.
Como por exemplo, a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva UTI, com cinco leitos para atender, com exclusividade, a população jaruense.
Além dos leitos clínicos e da baixa taxa de ocupação hospitalar, e ainda o número elevado de pacientes recuperados no município, entre outros.
A decisão da solicitação saiu na tarde desta quarta-feira (08), quando em uma publicação extra no Diário Oficial, o Governo do Estado de Rondônia reclassificou o município para a Fase II do distanciamento social.
Com isso fica liberado o funcionamento de várias atividades comerciais.
Mas é importante destacar, que é indispensável o cumprimento de todas as recomendações das autoridades de saúde, devidamente regulamentadas através de Leis e Decretos, como o uso de máscaras, higienização correta, evitar aglomerações, entre outros.
Confira o que pode funcionar:
ANEXO I
(Atividades da primeira fase deverão obedecer as regras sanitárias estabelecidas no art. 11)
a) açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
b)atacadistas e distribuidoras;
c) serviços funerários;
d) hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias; e) consultórios veterinários e pet shops;
f)postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
g) oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
h)serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
i) restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
j) restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);
k) lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
l) lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
m) distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
n) hotéis e hospedarias;
o) segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
p) comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
q) lavanderias, controle de pragas e sanitização; e
r) outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);
ANEXO II
(Permite atividades da primeira e segunda fases, que deverão obedecer as regras sanitárias estabelecidas nos artigos 11 e 11-A) (Redação dada pelo Decreto nº 25.138, de 15/06/2020)
a) corretoras de imóveis e de seguros;
b) concessionárias e vistorias veiculares;
c) restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;
d) academias de esportes de todas as modalidades;
e) shopping centers e galerias;
f) livrarias e papelarias;
g) lojas de confecções e sapatarias;
h) lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
i) lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;
j) relojoarias, acessórios pessoais e afins;
k) lojas de máquinas e implementos agrícolas;
l)centro de formação de condutores e despachantes;
m) salões de beleza e barbearias; e
n) atividades religiosas presenciais.
Confira abaixo o decreto com todos os serviços que poderão voltar a funcionar.
Pedido é que medidas sejam adotadas na Atenção Básica, para que a população não precise passar pela UTI
As ações do governo de Rondônia para enfrentamento da pandemia e retomada da economia foram pontuadas pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, durante entrevista a uma emissora de televisão. Ele fez um apelo para que, na luta travada contra a Covid-19, os municípios usem as armas que existem para salvar vidas, como a distribuição de medicamentos à população para tratamento precoce da doença.
Por sua vez, o governo de Rondônia, responsável pela assistência aos casos graves da doença, já criou 165 leitos de UTI e 365 leitos clínicos exclusivos para Covid-19, mas o pedido é de que medidas sejam adotadas na Atenção Básica, para que a população de Rondônia não precise passar pela Unidade de Terapia intensiva (UTI). Marcos Rocha esclareceu que a entrega de medicamentos é função dos municípios, mas que o Estado também tem entregue kits de medicamntos através da realização de drive-thrus.
Outra medida importante adotada no Estado foi a aquisição de 100 mil testes rápidos, para ampla testagem dos rondonienses. Rondônia já está, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), entre os três estados que mais testaram a população. Nos dois mutirões de testes rápidos da ação Mapeia Rondônia foram realizados mais de 2,5 mil testes na Capital.
‘‘Os drives-trhus não são uma obrigação do Estado, porque a atenção primária é dos municípios, mas nós precisamos entrar com essa postura, foi necessário que nós agíssemos’’, esclarece o governador. Também foram realizados drive-trhus do Estado em Cacoal, Ji-Paraná, Guajará-Mirim e no distrito de Extrema.
Para ajudar os municípios, Marcos Rocha disse ainda que requisitou do governo federal o apoio com hidroxicloroquina, para distribuir a todos os municípios.
NOVO DECRETO
O governador também reconheceu o trabalho que alguns municípios têm feito para somar esforços no enfrentamento à doença, inclusive com criação de leitos próprios de UTI. O novo decreto foi criado para que os municípios que estão se esforçando para equilibrar saúde e economia possam entrar em nova classificação de fases do Plano de Ação “Todos por Rondônia”.
Municípios que criarem leitos de UTI próprios podem solicitar avançar de fase do Plano de Ação “Todos por Rondônia
Uma das principais novidades do decreto foi ter criado a possibilidade dos municípios mudarem de fase conforme a taxa de ocupação de leitos de UTI do município, antes era somente de acordo com a taxa de ocupação da macrorregião que pertencia o município.
‘‘Sou contra o fechamento de comércio porque sei que as pessoas precisam trabalhar, dependem disso para se alimentarem, e não acredito que a contaminação se dá nas empresas, pois se observa os cuidados, mas precisamos seguir a linha técnica, não podemos colocar vidas em riscos”.
“Desta forma, o que muda com esse decreto é todos os municípios que tiverem leito de UTI próprios não ficam agregados à macrorregião. Nenhum município é obrigado a fazer leitos de UTI, mas há municípios pequenos que fizeram, não é justo que entrem no mesmo barco, tem que ter um diferencial’’, explica.
Atualmente 23 municípios estão enquadrados na fase 1 do Plano de Ação “Todos por Rondônia, inclusive Porto Velho. De acordo com o decreto, o município que manifestar o interesse na reclassificação, deverá comprovar a disponibilização de novos leitos por meio de requerimento e documentos enviados à Sesau. Ainda segundo o decreto, os municípios poderão solicitar a reclassificação a qualquer tempo, devendo ser respeitado o intervalo mínimo de sete dias de permanência na última classificação para que essa seja efetivada.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Marcos Rocha ressaltou ainda que programas importantes estão sendo executados para dar assistência aos que mais necessitam, a exemplo do Programa de Transferência Temporária (AmpaRO), que trata-se de um auxílio de R$ 200 pagos por três meses às famílias em situação de extrema pobreza. E ainda, o Cartão Alimentação Escolar, pelo qual o governo de Rondônia transfere de recurso próprio o valor de R$ 75 por estudante em situação de vulnerabilidade social.
O governador agradeceu aos empresários que, através do Grupo Pensar Rondônia, tem apoiado o Estado no enfrentamento à pandemia e ainda disse que está aberto a diálogo com parlamentares, e todos aqueles que queiram alinhar soluções para beneficiar a população. ”Meu objetivo é que nenhuma empresa fique fechada, mas isso só acontece se percebemos que vidas estão em riscos. Nós já estamos trabalhando na retomada da economia através de várias reuniões”, concluiu.
STF tem competência para apreciar caso, já que mais da metade dos desembargadores do TRT da 14ª Região se declarou suspeita para julgá-lo
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a possibilidade de a Justiça rever erros materiais no cálculo de precatórios devidos aos servidores da educação e técnicos de Rondônia, em uma ação que tramita há mais de 30 anos na Justiça, quando o estado ainda era território. A manifestação foi feita em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 ações de beneficiários que questionam a revisão do pagamento.
A ação coletiva, ajuizada em 1989, pede o reenquadramento funcional dos profissionais lotados em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, do antigo território de Rondônia, no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, criado pela Lei Federal 7.596/1987. O pedido foi acolhido em 1992, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas à data de vigência do plano. O pedido envolve mais de 6 mil profissionais. O curso da ação foi marcado por uma série de recursos, pedidos de ingresso de novos beneficiários, questionamentos e irregularidades, que ensejaram a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
No parecer enviado ao STF, o PGR defende que a Suprema Corte é o tribunal competente para apreciar os recursos, visto que cinco dos seis desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região se declararam impedidos ou suspeitos para apreciar a matéria. De acordo com Augusto Aras, o artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, prevê que compete ao STF o julgamento da ação, quando mais da metade dos membros do tribunal de origem estiver impedida, ou seja, direta ou indiretamente interessada.
Em relação ao mérito, o PGR se manifesta pela negativa dos recursos, por entender que a Justiça pode rever os cálculos para corrigir erros materiais. “Em se tratando de patrimônio público, se até mesmo às autoridades administrativas é conferido o poder/dever de revisitar as contas que demonstrarem inexatidões materiais ou incorreções na aplicação dos critérios de cálculo, com maior razão essa tarefa não pode ser subtraída da esfera jurisdicional”, afirma na manifestação.
Para Aras, a medida é ainda mais necessária diante da complexidade do caso, que envolve grande número de trabalhadores e vultoso montante de dinheiro público. Até o momento, pelo menos, cinco precatórios já foram pagos no curso do processo, totalizando R$ 1,8 bilhão. De acordo com relatório do CNJ, foram detectadas diversas fraudes nos pagamentos, como ausência de nomes de beneficiários, inclusão indevida de pessoas que não pertenceram aos quadros das escolas de 1º ou 2º graus do ex-território de Rondônia, supressão de documentos, repasses indevidos e em duplicidade, uso da verba para finalidades diversas, entre outras.
Várias medidas foram adotas, inclusive a criação de uma comissão revisora dos precatórios devidos, composta por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do TRT/14, o que resultou no recálculo dos valores devidos e na devolução de R$ 113,5 milhões aos cofres públicos. “Há grande esforço saneador em curso, conduzido pelo magistrado que preside a execução, amparado no imprescindível apoio dos órgãos de controle, todos atentos, de uma parte, ao patrimônio público e, de outra, à efetivação do pronunciamento judicial exequendo”, pontua o PGR nos pareceres. Nos casos concretos, ele afirma que a comissão revisora fundamentou, a partir de elementos probatórios da situação dos beneficiários, o recálculo dos precatórios. Portanto, opina pela negativa dos recursos.
Já está na conta dos servidores públicos da prefeitura de Jaru, o pagamento referente a primeira parcela do 13º salário. A quantia depositada corresponde à metade do valor total do salário.
De acordo com o Secretário de Administração Planejamento e Fazenda (Semaplanf), Luiz Felipe Santos Da Silva, o depósito foi realizado na tarde desta terça-feira, 07, e representa mais de R$ 1,5 milhão injetado na economia jaruense. ”A injeção dos recursos irá beneficiar o comércio local entre outros segmentos, principalmente agora, em que vivemos um momento delicado e de instabilidade, por causa da pandemia”, destacou.
Felipe também lembrou que a medida é resultado do planejamento e organização do executivo, que mantém as contas sempre em dia, inclusive o pagamento dos servidores.
Já está na conta dos servidores públicos da prefeitura de Jaru, o pagamento referente a primeira parcela do 13º salário. A quantia depositada corresponde à metade do valor total do salário.
De acordo com o Secretário de Administração Planejamento e Fazenda (Semaplanf), Luiz Felipe Santos Da Silva, o depósito foi realizado na tarde desta terça-feira, 07, e representa mais de R$ 1,5 milhão injetado na economia jaruense. ”A injeção dos recursos irá beneficiar o comércio local entre outros segmentos, principalmente agora, em que vivemos um momento delicado e de instabilidade, por causa da pandemia”, destacou.
Felipe também lembrou que a medida é resultado do planejamento e organização do executivo, que mantém as contas sempre em dia, inclusive o pagamento dos servidores.
Jaru, Seringueira e Ji-Paraná são os municípios que os produtores de leites escolheram para interditar a entrada.
Produtores de leite de diversos municípios de Rondônia estão acampados na frente do Laticínio Tradição em Jaru, Ji-Paraná e Seringueiras desde da última quinta-feira,02, hoje segunda-feira,06, já somam quatro dias. Até o fechamento desta matéria não tinham chegado a um denominador comum.
Segundo o Manoel Cuiabano que é um dos lideres do movimento disse ao site PortalP1 que, o grupo de produtores já chegam a mais de 150 pessoas em Ji-Paraná, e que só vão sair após chegar a uma negociação.
Manoel Cuibano disse que, entregava o leite para empresa CANÃ que é do grupo do INLARON, a empresa Canã não pagou o mês de fevereiro e março, então resolveram passar toda a produção de leite para a Inlaron, que assumiu a divida da Canã, pagou só o mês de fevereiro e o mês de março pediram para dividir em três parcelas em um acordo verbal, no mês de maio pagaram só 1/6 (um sexto). Hoje a empresa deve o mês de maio e junho e um restante do acordo que foi fechado verbalmente.
O Jornal Eletrônico PortalP1 tentou por diversos meios de comunicação contado com alguma pessoa responsável pelo laticínio, mas não conseguiu falar.
Governo de Rondônia estimula economia com o pagamento do 13º salário no próximo dia 10
O pagamento da primeira parcela do 13º salário está confirmado para o dia 10 de julho, foi o que informou, na quinta-feira (2), o superintendente estadual de Gestão de Pessoas (Segep), coronel Silvio Rodrigues, ao destacar o compromisso do Governo de Rondônia com todos os servidores no cumprimento do calendário de pagamentos para 2020, estipulado em dezembro de 2019.
“É um compromisso do governador coronel Marcos Rocha com os servidores do Estado em pagar dentro do mês, pois já houve época em que os servidores não sabiam quando receberiam. Por iniciativa do governo, em parceria com a Sefin, fizemos o calendário, em dezembro de 2019, com todas as datas de pagamentos de 2020. Apesar da situação atual enfrentada por todos, que não estava prevista, afetar diretamente a arrecadação do Estado, estamos cumprindo rigorosamente este calendário,” descreve o superintendente.
Além disso, o superintendente falou da ação conjunta com a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) para garantir o processamento dos dados da folha de pagamento. “ Falei com secretário da Sefin, Luis Fernando Pereira da Silva, e ele confirmou o pagamento para dia 10”, relatou o coronel Silvio Rodrigues.
Apesar de todas as dificuldades do momento, como a redução de arrecadação e o aumento dos gastos que não estavam programados como a aquisição de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), compra de Equipamento de proteção individual (Epis), contratações, e entre outro para o enfrentamento do coronavírus, o Estado mantém o compromisso com os servidores.
“Então tudo isso veio suplantar a nossa expectativa, mas dentro de um regime de seriedade priorizar o servidor, estamos movimentando a economia, pois o servidor que está cumprindo o seu regime de trabalho em casa precisa comer, beber e vestir, entre outros gastos e isso fortalece nossa economia. Temos pautado e primado por isso com honra. Somos um governo de pessoas tementes a Deus, sim! E de pessoas sérias com a palavra empenhada. O governador coronel Marcos Rocha preza por isso e não abre mão desse tipo de coisa,” salienta o coronel Silvio Rodrigues.
Fonte Texto: Dhiony Costa e Silva Fotos: Jeferson Mota Secom – Governo de Rondônia
