Nas duas ocorrências, as origens dos produtos florestais contidas nos Documentos de Origem Florestal (DOF) eram divergentes, o que torna os documentos, automaticamente, falsos.
Na manhã da última terça-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia realizou uma fiscalização ambiental na BR 364, em Ariquemes, RO. Durante a inspeção, os agentes identificaram dois carregamentos de madeira sendo transportados em desacordo com a legislação ambiental vigente.
Em verificação aos documentos apresentados pelos transportadores, os policiais detectaram várias irregularidades. As origens das madeiras estavam divergentes das informações declaradas e autorizadas no Documento de Origem Florestal (DOF). Essas discrepâncias tornaram os documentos automaticamente falsos, além de caracterizar a prática de um crime ambiental, conforme previsto no Art. 46 da Lei nº 9.605/1998.
No total, foram apreendidos 43 metros cúbicos de madeira serrada, que foram encaminhados para inspeção dos órgãos ambientais e para a devida destinação pela Justiça. Os condutores dos veículos assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECrim) de Ariquemes.
A importância da fiscalização policial nos crimes ambientais
A atuação da PRF na fiscalização ambiental desempenha um papel crucial na proteção dos recursos naturais e na promoção da justiça ambiental. O trabalho dos agentes não só combate atividades ilegais como a exploração e o transporte de madeira sem a devida documentação, mas também contribui para a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.
Além disso, a fiscalização rigorosa ajuda a garantir que as leis ambientais sejam cumpridas, reforçando a responsabilidade das empresas e indivíduos perante a legislação. A atuação eficiente da PRF é essencial para manter a integridade dos nossos recursos naturais para as futuras gerações e assegurar um ambiente saudável para toda a sociedade.
Fonte: Polícia Rodoviária Federal/PRF
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