Câmara Municipal de Jaru apresenta resolução para controlar o acesso de pessoas ao Poder Legislativo

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Câmara Municipal de Jaru/ Arquivo portal p1

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaru, formada pelo presidente, Ilson Pedro Felix, pelo vice-presidente, Paulo Pereira Sampaio; pelo primeiro secretário Rafael Vaz Lopes e pela segunda secretária Maria Damiana Felício de Souza, apresentou na sessão da última segunda-feira (12/06/2023), o Projeto de Resolução nº 366, para, segundo os proponentes, controlar o acesso de pessoas ao prédio do Poder Legislativo local.

 

O portal p1 apurou que o projeto tem como meta controlar o acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Jaru, objetivando, segundo os autores da medida, viabilizar a segurança física e patrimonial das edificações e dos usuários.



 

A medida adotada pela Mesa Diretora e apreciada pelos demais vereadores prevê que qualquer pessoa que tenha acesso ao prédio do Poder Legislativo está sujeita aos procedimentos estabelecidos na resolução. Além disso, servidores e prestadores de serviço, devem, obrigatoriamente, adotar o uso de crachás, de forma que os identifiquem, uma vez que, caso, contrário, não podem adentrar as dependências da Câmara.

 

Outro detalhe que chama a atenção é que a Resolução prevê o uso de força policial caso alguém queira adentrar nas dependências da Câmara Municipal sem cumprir qualquer um dos requisitos previstos.

 

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e todas as pessoas que queiram ir até a Câmara Municipal de Jaru, mesmo que seja apenas para acompanharem as sessões ordinárias que acontecem às segundas-feiras, precisam se atentarem às novas regras. Caso contrário, a entrada no local é terminantemente proibida.

 

Ainda é cedo para saber se a Resolução terá algum efeito prático e o que os jaruenses acham da nova regra. Em 06 de outubro de 2024 será o dia da eleição municipal e os munícipes vão escolher, além do prefeito e vice, os quinze vereadores que representarão a sociedade na legislatura 2025-2028.

 

Confira o Projeto

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº366

 

portal p1