Assembleia Legislativa aprova PCCR dos servidores e reorganização do Tribunal de Contas do Estado

Deputados estaduais aprovaram dois projetos que promovem ajustes na estrutura de pessoal do órgão

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (5), dois projetos de leis complementares que alteram o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e dão nova estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

“São duas matérias importantes, que promovem ajustes administrativos no quadro de pessoal e ao mesmo tempo, garantem nova adequação no PCCR dos servidores do TCE. A Assembleia Legislativa, ciente dessa necessidade, deu celeridade à apreciação e votação dos projetos”, destacou o presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB).

O presidente do TCE, conselheiro Edilson Silva, e o conselheiro Francisco Carvalho, acompanharam a votação das matérias no plenário. Antes de irem à votação, os projetos já haviam sido apresentados aos parlamentares, apontando a importância para a nova estrutura da instituição.

Os deputados aprovaram o PLC 17/19, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de pessoal dos servidores do TCE, com parecer favorável em plenário do deputado Jair Montes (PTC). Também foi aprovado o PLC 28/19, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas, com parecer em plenário do deputado Luizinho Goebel (PV).

Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO