Jaru, Colorado do Oeste, Espigão D’ Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste e Costa Marques foram criados pela Lei Federal 6.921, de 16 de junho de 1981.
Com exceção de Jaru, todos os municípios criados nessa data comemoram o aniversário no dia 16 de junho. Mas por qual motivo isso acontece?
Até o dia 15 de junho de 1981, Jaru pertencia a Ariquemes, município que tinha a missão de administrar o então distrito. Com a transformação em município, Ariquemes deixa de ter responsabilidades que até então havia e quem assume, inicialmente é o Governo do Território Federal de Rondônia. Mas isso não ocorreu do dia para a noite. Estamos falando da década de 1980, onde não havia internet e computador quase nem se falava. Tudo precisava sair no Diário Oficial do Território Federal e de forma imprensa (hoje se fala no formato físico).
Raimundo Nonato da Silva era o administrador do distrito de Jaru. Antes dele, o local foi administrado por Sandoval de Araújo Dantas (1926-1986) e Sebastião Ferreira Mesquita (1940-1994). Com a transformação do distrito em município, Nonato continuou no cargo de forma interina até ser nomeado como Prefeito em Cargo de Comissão pelo então governador do Território Federal de Rondônia, Jorge Teixeira de Oliveira (1921-1987) no dia 05 de novembro de 1981. A posse foi realizada dois dias depois, portanto 07 de novembro daquele ano. Políticos da época deduziram que por ter ocorrido a posse do prefeito em Cargo de Comissão (livre nomeação do Governo do Território Federal), o aniversário poderia ser comemorado em 07 de novembro, data, historicamente, incorreta.
Com a criação do Estado de Rondônia em 22 de dezembro de 1981, houve a necessidade de fazer um novo decreto nomeando Raimundo Nonato como Prefeito em Cargo de Comissão e a nomeação aconteceu em 18 de janeiro de 1982. Voltando no tempo, percebe-se que, em 15 de novembro de 1982, ocorreram eleições municipais em todas as cidades do Brasil. Em Jaru, foram eleitos o prefeito Leomar Baratella, o vice-prefeito Milton Louzada e mais 13 vereadores.
Raimundo Nonato permaneceu no cargo até 31 de janeiro de 1983, data em que ocorreu a posse do prefeito, do vice e dos treze vereadores eleitos em 15 de novembro de 1982. Em 1º de fevereiro de 1982 se iniciou o mandato dos políticos que haviam sido empossados um dia antes. Portanto o aniversário de Jaru é 16 de junho de 1981 (criação do município) e a instalação ocorreu em 01/02/1983, com o início do mandato dos representantes do Executivo e Legislativo. A instalação de um município só acontece com a existência de dois poderes: Executivo e Legislativo. Em Jaru, isso só ocorreu no primeiro dia de fevereiro de 1983.
Sendo assim, comemorar o aniversário de Jaru em qualquer outra data que não seja o dia 16 de junho é permanecer em um erro grosseiro. A história trabalha com fatos, evidências e comprovações. Colorado do Oeste, Espigão D’ Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste e Costa Marques celebraram em 16 de junho o aniversário de cada um deles. Portanto, Jaru completou o 41º aniversário em 16 de junho de 2022 e não em 07 de novembro.
Mas, então, como surgiu a história do 7 de novembro?
Conforme explicou ao Portal P1, o assunto é bastante complexo. Quando o distrito de Jaru foi transformado em município, de imediato, pouca coisa foi alterada. A primeira mudança, segundo explica Gonçalves, ocorreu em 05 de novembro de 1981, com a emissão do Decreto nº 056, assinado pelo governador Jorge Teixeira de Oliveira (1921-1987), nomeando o então administrador Raimundo Nonato da Silva, para o Cargo em Comissão, de Prefeito do município de Jaru.
Além disso, Teixeirão (como era conhecido o então governador), assinou outros decretos fazendo as mesmas nomeações para os demais municípios criados pela Lei Federal nº 6921 aprovada em uma sessão extra do Senado em 04 de julho de 1981 e sancionada pelo presidente João Baptista Figueiredo doze dias depois.
Diversas fontes foram ouvidas pelo historiador com o intuito de se descobrir a origem da comemoração do aniversário de Jaru feita erroneamente no dia 07 de novembro. Para se ter uma ideia da divergência de datas, o segundo aniversário de Jaru, segundo informa um encarte divulgado no – extinto – Jornal Alto Madeira, foi comemorado de 01 a 07 de outubro de 1983.
Confira no link: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=060160&pesq=&pagfis=36716 .
Contudo, a partir do 3º ano de emancipação, segundo descreve o mesmo veículo de comunicação, o aniversário de Jaru passou a ser comemorado em 07 de novembro, data em que Raimundo Nonato da Silva fora empossado, em Cargo de Comissão, como Prefeito de Jaru.
Qual data deve ser comemorada?
Ao abordar o assunto, Elias Gonçalves disse que o primeiro impacto da celebração do aniversário de Jaru em 07 de novembro é repassar à população uma informação inverídica da história municipal já que a cerimônia ocorrida nessa data não representou a instalação do município e, muito menos, deve ser considerada como data-base para o aniversário da cidade.
Segundo explica, como a História se baseia em fatos, a questão deve ser tratada da seguinte forma: A data de criação de Jaru é 16 de junho de 1981 e a instalação ocorreu em 1º de fevereiro de 1983, de acordo com as razões já elencadas na reportagem.
Em termos comparativos, o historiador utiliza outras formas para explicar a divergência de datas se refere à comemoração relacionada à uma data de um casamento, onde, geralmente se casa no cartório em um dia e a cerimônia religiosa ocorre em outro. “Qual é a data oficial do casamento: o dia em que a união foi oficializada no Cartório de Registro Civil ou a data da cerimônia religiosa?”, questiona.
Outra maneira utilizada pelo historiador diz respeito à confecção das antigas Certidões de Nascimento. Após uma criança nascer, havia o prazo de 30 dias para levar o documento emitido pelo hospital para se confeccionar a Certidão de Nascimento. Nesse caso, questiona Elias Gonçalves, “a data de nascimento é aquela descrita no documento hospitalar ou o dia em que o pai ou alguém próximo ao bebê foi ao Cartório para que a Certidão de Nascimento fosse feita?”.
Tradicionalmente, os municípios brasileiros comemoram os seus respectivos aniversários na data de publicação da lei que os criou, como, corretamente, faz cinco dos seis municípios criados pela Lei 6921, de 16 de junho de 1981. “Diante disso, não resta dúvidas: o aniversário de Jaru deve ser comemorado em 16 de junho e qualquer outro dia não corresponde à realidade dos fatos”, concluiu o historiador Elias Gonçalves.
Deixe seu comentário