Em Rondônia, desde dezembro de 2023, o cidadão já pode solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) utilizando o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número único. A CIN melhora a estrutura dos cadastros administrativos, reforça a segurança pública e reduz os problemas de fraudes, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, Alex Queiroz, estão sendo disponibilizadas, diariamente, 520 senhas para agendamento dos novos documentos de identidade para todo o Estado, com aproximadamente 200 senhas para a Capital, podendo marcar o atendimento pelo Portal do Cidadão.
Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação. O agendamento online está disponível no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/.
O diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, orienta sobre o acesso ao portal para agendar o atendimento.
“As vagas são liberadas diariamente às quinze horas e para a Capital esgotam muito rápido, cerca de quinze minutos após a disponibilização. Por isso, orientamos aos cidadãos de Porto velho que queiram emitir a nova carteira de identidade, a acessarem o Portal às quinze horas em ponto, tendo em vista que o atendimento é diário; ou seja, agenda em um dia e faz o atendimento no dia seguinte”, frisou.
A seleção para atendimento de pessoas prioritárias ocorre no próprio local. Idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou outras categorias designadas como prioritárias, têm esse direito garantido, com um serviço mais acessível e adequado às suas necessidades específicas.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
Certidão de Nascimento original, (expedida nos últimos cinco anos); a exigência da Certidão de Nascimento original é uma medida para garantir a atualidade e autenticidade do documento;
Documentos mais recentes refletem com mais precisão as informações pessoais, como nomes, datas de nascimento e filiação; isso ajuda a evitar possíveis discrepâncias ou desatualizações nos registros. Além disso, a limitação de cinco anos é uma prática comum para garantir que as informações estejam sempre alinhadas com as situações mais recentes;
Certidão de Casamento original, (expedida nos últimos cinco anos); não será aceito documento de União Estável;
Caso seja divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
Brasileiro naturalizado deve apresentar o Certificado de Naturalização e comprovante de residência original.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco durante o registro fotográfico; não usar óculos, acessórios marcantes ou maquiagem exagerada durante o registro; dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem apresentar Laudo Médico, indicando o CID.
Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados e em conformidade com as exigências para evitar problemas durante o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.
LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:
| MUNICÍPIO | LOCAL | ENDEREÇO | Hora Inicial | Hora Final |
| Alta Floresta d’Oeste | Delegacia | Av. Paraná, nº 4157, Centro, CEP: 76.954-000 | 7h30 | 13h30 |
| Ariquemes | Tudo Aqui | Av. Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, CEP: 76.872-854 | 7h30 | 16h30 |
| Cacoal | Prefeitura | Rua Anisio Serrão, nº 2100, Centro, CEP: 76.963-804 | 7h30 | 13h30 |
| Candeias do Jamari | Cras | Av. Ruiter Braga, nº 253, Palheiral, CEP: 76.860-000 | 7h30 | 13h30 |
| Colorado do Oeste | Secretaria do Meio Ambiente | Av. Paulo Assis Ribeiro, nº 4024, CEP: 76993-000 | 7h00 | 13h |
| Guajará-Mirim | Delegacia | Av. Duque de Caxias, nº 1720, 10 de Abril, CEP: 76850-000 | 7h30 | 13h30 |
| Jaru | Delegacia | Rua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor 02, CEP: 76.890-000 | 7h30 | 13h30 |
| Ji-Paraná | Tudo Aqui | Rua Martins Costa, nº 249, Vila Jotão, CEP: 76.908-301 | 7h30 | 16h30 |
| Mirante da Serra | Delegacia | Av. Piauí nº 1967, Centro/Unisp, CEP: 76926-000 | 7h30 | 13h30 |
| Nova Mamoré | Unisp | Av. Raimundo Brasileiro, s/n, Bairro Cidade Nova, CEP: 76857-000 | 7h30 | 13h30 |
| Ouro Preto do Oeste | Prefeitura | Av. Daniel Comboni, nº 1156, Praça da liberdade, Bairro União, CEP: 76.920-000 | 7h30 | 13h30 |
| Pimenta Bueno | Delegacia | Rua Costa Marques, nº 350, Pioneiros, CEP: 78984-000 | 8h | 17h30 |
| Porto Velho/ Extrema (Distrito) | Delegacia | Rua Duque de Caxias, nº 162, Planalto, CEP: 76847-000 | 7h30 | 13h30 |
| Porto Velho | Praça Ceu/Sine | Rua Antonio Fraga Moreira, nº 1706, Bairro JK, CEP: 76.829-306 | 7h30 | 13h30 |
| Porto Velho | Tudo Aqui/ Shopping | Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-408 | 8h | 17h30 |
| Porto Velho/União Bandeirantes (Distrito) | Av. 3 de dezembro, nº 4995, Centro, CEP: 76.841-000 | 11h | 17h | |
| Porto Velho | Tudo Aqui | Av. Sete de Setembro, nº 830, Centro, CEP: 76.801-975, 1º Piso | 7h30 | 13h30 |
| Presidente Médici | Sema/Cras | Avenida Sete de Setembro, nº 1372, Centro, CEP: 76916-000 | 7h30 | 13h30 |
| Rolim de Moura | Tudo Aqui | Av. 25 de Agosto, nº 4803, Centro, CEP: 76.940-000 | 7h30 | 16h30 |
| São Francisco do Guaporé | Cras | Av. Tancredo Neves nº 2809, Cidade Baixa, CEP: 76.935-000 | 8h | 17h30 |
| São Miguel do Guaporé | Secretaria do Meio Ambiente | Av. 16 de junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-000 | 7h30 | 13h30 |
| Urupá | Prefeitura | Av. Moacir de Paula Vieira, nº 4401, Alto Alegre, CEP: 78955-00 | 7h30 | 13h30 |
| Vilhena | Unisp | Av. Luiz Maziero, nº 4560, Jardim America, CEP: 76980-702 | 7h30 | 13h30 |
Fonte
Texto: Gerlen Oliveira
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
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