Juiz eleitoral publica Portaria que estabelece a Lei Seca nos municípios
O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no art. 347 do Código Eleitoral Brasileiro. O Juiz João Valério Silva Neto da 13ª Zona Eleitoral de Rondônia que compreende os Municípios de Ouro Preto do Oeste e Teixeirópolis, tornou público na tarde desta quarta-feira (02) a Portaria Nº … Leia Mais