Pais e responsáveis de alunos da zona rural de Governador Jorge Teixeira (RO) lançaram nesta semana um abaixo-assinado para denunciar a falta de transporte público para os estudantes das Linhas 644, 646, 664, 662 e 659.
De acordo com o documento, os estudantes estão desde o dia 13 de maio deste ano sem um transporte digno e regular para frequentarem a escola.
O abaixo-assinado ainda pontua que o atual transporte oferecido pela prefeitura da cidade funciona em escalas e rodízios, o que significa que os alunos não possuem a garantia de que serão levados para a escola todos os dias da semana.
“Nossos filhos estão sendo prejudicados por não poder ir à escola todos os dias, pois os mesmos perdem aulas correndo risco de serem reprovados. […] O transporte escolar é, sem dúvidas, um importante passo para assegurar o acesso à educação”, esclarece o documento.
Em agosto, o Portal P1, noticiou a situação desses alunos. Na época, a empresa Conceito, que fazia o transporte escolar do município, rescindiu o contrato com a prefeitura após solicitar diversas vezes o realinhamento de preços de combustível, o que não teria sido atendido.
Também em agosto, pais e alunos fizeram uma manifestação na prefeitura da cidade, cobrando a normalização do transporte escolar.
Sem sucesso, eles esperam agora levar o abaixo-assinado para o Ministério Público para que providências urgentes sejam tomadas.
Confira abaixo o abaixo-assinado na íntegra.
Nós, pais dos alunos da zona rural, que dependem do transporte escolar, das seguintes Linhas, 644, 646,664,662 e 659 até a Escola Jose Serafim Barbosa no Distrito de Colina Verde no município de Governador Jorge Teixeira-RO, viemos através desta nota, Fazer uma denúncia, pois desde o dia 13/05/2022 não podemos contar com transporte escolar dignos para nossos filhos, no início deste ano de 2022 contávamos com uma empresa que prestava serviço para a prefeitura, agora a empresa deixou o município e então o prefeito está utilizando alguns transporte escolar que o município tem, dessa forma estão trabalhando através de escala, rodízios, tendo alguns dias aula em uma escola e outros em outra escola.
Vale lembrar que nossos filhos estão sendo prejudicados por não poder ir à escola todos os dias, pois os mesmos perdem aulas correndo risco de serem reprovados.
Já procuramos os representantes públicos a secretaria de educação e até o momento nada foi resolvido.
Ressaltando ainda que nossos filhos estão sendo privados do direito de ir e vir para escola por dependerem do transporte escolar, que não está sendo disponibilizado todos os dias aos mesmos. As violações ao direito à educação e a garantia de transporte escolar representam uma afronta à garantia de prioridade absoluta atribuída a crianças, por força do artigo 227 da Constituição Federal.
O transporte escolar é, sem dúvidas, um importante passo para assegurar o acesso à educação, não sendo possível falar em universalização da educação e em educação de qualidade sem que esse serviço seja garantido.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996, traz a definição do que é necessário para que o Estado cumpra o seu dever de assegurar a educação. A lei prevê atendimento ao estudante em todas as etapas da educação básica, com o fornecimento de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Esperamos que as autoridades tomem providências urgentes para resolver este problema, e que o transporte escolar venha a ser normalizado.
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